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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275- Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1783 Inexitosa a diligência para esta comarca, expeça-se carta precatória para as demais comarcas nas quais o requerido possui endereços, podendo a parte autora providenciar a diligência nos termos do artigo 3º, §12, do DL 911/65. Intime-se. Santo Amaro/BA, #Data ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO Juiz de Direito akrc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 EXEQUENTE : Fernando Antonio Ribeiro de Carvalho Junior ADVOGADO : 39499/CE - Fernando Antonio Ribeiro de Carvalho Junior EXECUTADO : Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará - PFN/CE VARA: 9ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:33 horas PROCESSO : 0802153-93.2021.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 303 114 considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2342 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 BUSCA E APREENSÃO n. 8000587-07.2016.8.05.0228 REQUERE
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 PROCESSO : 0601536-54.2020.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM EXECUTADO : Joao de Deus Sales VARA: 3ª Vara de Execuções Fiscais DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:53 horas PROCESSO : 0601537-39.2020.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do M
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 PROCESSO : 0601536-54.2020.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM EXECUTADO : Joao de Deus Sales VARA: 3ª Vara de Execuções Fiscais DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:53 horas PROCESSO : 0601537-39.2020.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do M
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2341 O Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência no endereço indicado na petição inicial, constante do mandado, com comedimento, certificando o nome e telefone do detentor do veículo e, tratando-se de empresa, também o nome do responsável legal. Deverá ainda constar do AUTO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO as especificações do veículo, quilometragem e
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 680 171 3) 490561-63.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200002295180 - Tombo: 5177 - INVENTARIO FALECIDO(A).: ENEAS CORREIA VIEIRA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA CORREIA VIEIRA .”Cumpra-se o despacho de fls. 548, 2ª parte, considerando também como últimas declarações as petições e documentos de fls. 550/553, 555 e 556/557. Expedientes necessários.”- INT. DR(S). CLARKE MORE
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 191 101 INVENTARIANTE.: ANA CRISTINA SANTIAGO FAÇANHA ESPÓLIO.: MARIA UZANIRA SANTIAGO INVENTARIANTE.: MARLENE CUSTODIO ODORICO DE MORAES TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR INVENTARIANTE.: PAULO HENRIQUE SANTIAGO FAÇANHA INVENTARIANTE.: RODRIGO WILKSON SANTIAGO FAÇANHA. Cls. Rec. Hoje. Preliminarmente, intime-se o requerente para emendar a inicial, atribuíndo valor à ca
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 369 130 necessidade de dilação probatória para o seu deslinde, sendo tal processamento incompatível com o rito especial do inventário, segundo melhor interpretação do art.984 do código de ritos.Tome-se por termo nos autos as declarações de fls. 22/32 e, em seguida, citem-se para os termos do inventário os herdeiros, a Fazenda Pública e o Ministério Público (art. 999 do CP