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quinta-feira, 05 de Maio de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº: 829/2016 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada: SRE JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA