CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 238 Advogado(s): APELADO: GILVAM SILVA SANTANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR DECISÃO Cuidam os autos de Recurso Especial interposto pelo Ministério Público, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face do Acórdão proferido pela Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal deste Tribunal de J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 237 previsto no enunciado nº 83 da súmula do STJ, posto que o Acórdão guerreado se encontra ancorado no entendimento adotado pelo Tribunal Superior, inclusive, quanto à desclassificação de posse de drogas para consumo pessoal. Nesse sentido, a jurisprudência, in verbis. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Prop.: Ivanilza Ferraz Ribeiro / Placa: MQU1002 Chassi: WVWGC63B3WE451747 Marca/Modelo: I/VW PASSAT V6 Ano Fab.:1998 Prop.: Gerson Pinheiro Da Silva Filho / Placa: LQL0781 Chassi: 935FCN6A85B721586 Marca/Modelo: CITROEN/C3 EXCL 16 16V Ano Fab.:2004 Prop.: Danielle De Oliveira Vanderlei Jorge / Placa: NTP5754 Chassi: 93YLSR7UHBJ546071 Marca/Modelo: RENAULT/LOGAN EXP 16 Ano Fab.:2010 Prop.: Marcelo Da Silva DemenjourBanco Itaucard S/a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Prop.: Ivanilza Ferraz Ribeiro / Placa: MQU1002 Chassi: WVWGC63B3WE451747 Marca/Modelo: I/VW PASSAT V6 Ano Fab.:1998 Prop.: Gerson Pinheiro Da Silva Filho / Placa: LQL0781 Chassi: 935FCN6A85B721586 Marca/Modelo: CITROEN/C3 EXCL 16 16V Ano Fab.:2004 Prop.: Danielle De Oliveira Vanderlei Jorge / Placa: NTP5754 Chassi: 93YLSR7UHBJ546071 Marca/Modelo: RENAULT/LOGAN EXP 16 Ano Fab.:2010 Prop.: Marcelo Da Silva DemenjourBanco Itaucard S/a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Robson Antonio De Souza / Placa: LNK7980 Chassi: 9BGTT08C01B189022 Marca/Modelo: GM/ ASTRA GL Ano Fab.:2001 Prop.: Wagner Quintanilha Da Silva / Placa: LBM0525 Chassi: 3VW1931HLTM333745 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GL Ano Fab.:1996 Prop.: Sergio Pereira Delmas / Placa: LBW1628 Chassi: 9BFZF10B058295192 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:2005 Prop.: Luiz Antonio Porciuncula LeaoBanc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo Modelo: I/YAMAHA YZF R1 Ano Fab.:2010 Prop.: Roger Kelton M De Oliveiratito / Placa: HIY2310 Chassi: 9C2MC35008R112598 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: William Augusto Dos Santos / Placa: HEN0483 Chassi: 9C2KC08207R008455 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Flavio Demetrios M Lopes / Placa: GPW9094 Chassi: 9BG5TC11UGC103025 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Luiz Gomes Da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 125 TITAN KSE Ano Fab.:2002 Prop.: Marco Aurelio Da Silva / Placa: GYF3005 Chassi: 9C2ND07001R011385 Marca/Modelo: HONDA/ NX-4 FALCON Ano Fab.:2001 Prop.: Deusiane Cristina Da S.alves / Placa: GYL2344 Chassi: 9BD17202423019877 Marca/Modelo: FIAT/ SIENA ELX Ano Fab.:2002 Prop.: Paulo Sergio Da Gama Reis / Placa: GYO5025 Chassi: 9BD178296Y2146184 Marca/Modelo: FIAT/ PALIO EX Ano Fab.:2000 Prop.: Robson Alexandre Da SilvaBanco Daycoval S/a / Placa: GZE0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo Modelo: I/YAMAHA YZF R1 Ano Fab.:2010 Prop.: Roger Kelton M De Oliveiratito / Placa: HIY2310 Chassi: 9C2MC35008R112598 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: William Augusto Dos Santos / Placa: HEN0483 Chassi: 9C2KC08207R008455 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Flavio Demetrios M Lopes / Placa: GPW9094 Chassi: 9BG5TC11UGC103025 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Luiz Gomes Da