Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2100 337 Estado do Ceará - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará - Vistos etc. SABRINA MONTEIRO DA SILVA, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora GÊNIA MONTEIRO DOS SANTOS, requer, através da Defensoria Pública, depois de expor os fundamentos de fato, retificação de seu registro de nascimento, lavrado no livro A-166, às fls. 133v, sob o nº 158818,

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 7838 Em síntese, para o implemento da responsabilidade subjetiva é imprescindível a comprovação da culpa, enquanto que, na Já o Artigo 7º, Inciso XXVIII, da Carta Magna estabelece: responsabilidade objetiva, cabe a reparação do dano ocorrido tão-somente pelo risco da atividade. "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhori

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 7843 restando à vítima, nessa hipótese, apenas a cobertura do A Constituição Federal, é clara, no sentido de que o empregador, seguro de acidente do trabalho, conforme as normas da apenas será responsabilizado, quando incorrer em dolo ou culpa, Previdência Social. salvo aqueles casos, em que a responsabilidade é objetiva (art. 7º, inciso XVIII). O substrato do d

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 outros que visem à melhoria de sua condição social: 7849 praticado o crime, ou seja, de acordo com o modo como foi ateado o fogo e como houve a sua propagação, somando-se ao fato de que XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do os trabalhadores estavam dormindo, o que impediu as suas saídas empregador, sem excluir a indenização a que este está do l

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 7854 normas de segurança, higiene ou saúde do trabalhador, contido no Laudo da criminalística e na denúncia do Ministério propiciando, pela sua incúria, a ocorrência do acidente ou Público do Estado do Paraná, verifica-se que o infortúnio aconteceu, doença ocupacional. Com isso, pode-se concluir que, a rigor, o exclusivamente, por ato criminoso de terceiros, qu

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 7833 comprovado que o empregador teve alguma culpa no evento, O incêndio, segundo as provas dos autos, teve motivação no mesmo que de natureza leve ou levíssima. A ocorrência do envolvimento amoroso, existente entre um morador da residência acidente ou doença proveniente do risco normal da atividade de Cláudio e uma vizinha, menor de idade, irmã de um dos patron

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 3233 Foram produzidas provas documental e oral. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual com a "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a concordância das partes. outrem, fica obrigado a repará-lo. Razões finais escritas, pela parte autora. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, A reclamada não apresento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1939 de audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 24/07/2018 a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo GWD5015 4647577 Adriana Aparecida T. Neves HJC8142 4623429 Adriano Moura Brito HIA2146 4607260 Adriano Pacheco De Macedo HMV6830 4913876 Aldo Freitas Brabo Junior HKW1484 4597415 Angelo Sa Motta Pinheiro HJZ2097 4639642 Arcelormittal Bioflorestas Ltda GZB2333 4599445 Bar Lan. Restaurante Boato Ltda GZB2333 4608184 Bar Lan. Restaurante Boato Ltda MIS8983 4626923 Bendo Transp. Consultoria Ltda GVR5609 4619142 Carlos Magno De Carvalho M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições dispensa LEONARDO BAGETO VESPOLI, MASP 1011430-4, da função gratificada FGH-2 II HO03 Gerente Administrativo do Hospital Geral de Barbacena José Américo - HGBJA , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007; dispensa PAULO RICARDO DIAS, MASP 1123156-0, da função gratificada FGH-3 I