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2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 sem resolução do mérito. 8027 bienal requerida, extinguindo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II, do art. 487, do CPC, os pedidos formulados, exceto o de reconhecimento de vínculo empregatício, dada a sua natureza 2.2. Prescrição. Protestos. declaratória, assim como aqueles relativos à alegação de doença ocupacional, ante o disposto na Súmula 2
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA: Titular: Luciano Vasconcelos Trindade; Suplente: Rodrigo Carvalho Fernandes; Secretaria de Estado de Saúde - SES: Titular: Ednei Soares de Oliveira; Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE: Suplente: Jaime Luiz Rodrigues Júnior; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES: Titular: Ancelmo Martins de Pau