Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.273 Promotor: Bernardo Fiterman Albano Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto 17 Apelação nº 0011512-80.2017.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal Nº na Origem: 0011512-80.2017.8.01.0001 Assunto: Quadrilha Ou Bando Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi Revisão: Desembargador Samoel Evangelista Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Bernardo Fiterman Albano Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.278 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante: E. K. D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) Apelante: F. C. de A. D. da S. D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) Apelante: F. L. F. D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) Apelante: F. C. da S. C. D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) Apelado: M. P. do E. do A. Promotor: Bernardo Fiterman Albano Promotor: Ildon Maximiano Peres Net

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.364 mação n.º 12.329, tal qual o TJ/PR na Apelação Criminal sob o n.º 1.605.0438 (de 09.11.2016, 2ª CCr) considerou não recepcionado tal dispositivo pela CRFB/88, diante de sua completa inutilidade, cuja serventia atual é somente afrontar o Princípio da Eficiência e da Razoável Duração do Processo. 3 Assim sendo, igualmente declarando não recepcionado o citado dispositivo, determino que as Razões de Apelação d

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.384 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0309/2019 ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 001361611.2018.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADA: Juscelane dos Santos Pereira - Instrução e Julgamento Data: 05/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala 7 Situacão: Pendente

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.499 71 Apelação nº 0500004-78.2016.8.01.0013 Origem: Feijó / Vara Criminal Nº na Origem: 0500004-78.2016.8.01.0013 Assunto: Crimes de Trânsito Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi Apelante: José Vanaldo Aguiar de Almeida Advogado: João Victor de Andrade Lima (OAB: 3420/AC) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC) 72 Apelação nº 0500018-47.2019.8.01.0081 Or

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.287 Adv. Dativo: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Fernando Henrique Santos Terra 18 Apelação nº 0001604-72.2017.8.01.0009 Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem: 0001604-72.2017.8.01.0009 Assunto: Direito Penal Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista Revisão: Desembargador Pedro Ranzi Apelante: Bruno Moura da Silva D. Público:

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.292 ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão. Rio Branco, 7 de fevereiro de 2019 Acórdão nº 27.874 Apelação Criminal nº 0001468-65.2018.8.01.0001 Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Revisor: Des. Pedro Ranzi Apelante: Leonir Lino Fernandes Júnior Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Defensor Público: João Ildair da Silva Promotor de Justiça: Marcos

Diário da Justiça ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 7 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.510 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS-BASE. ACOLHIMENTO PARCIAL. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ALUSIVA À CULPABILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Provadas a autoria e a materialidade dos delitos

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.454 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 141 França. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelante: Tarcísio Cavallieri Neto. Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Juleandro Martins de Oliveira. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio. 0700272-84.2016.8.01.0002 - Apelação. Apelante: Banco BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Advogado: Bruno Henrique

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.384 conduta imputada ao acusado, os quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. - Ademais, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa, fração que firmou-se em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade