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2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 8333 1.1. De par com isso, antecipa-se o vencimento do acordo com Examino. incidência da multa pactuada, fixando-se o valor da dívida, em Com razão a embargante. 30.11.2017, da seguinte forma: Logo, sanando a omissão apontada, acresço à sentença, verbis: Acordo inadimplido: R$6.000,00 Multa pactuada ....: R$3.000,00 A fim de evitar o enriquecimento sem causa por
2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7517 de impossível cumprimento de qualquer depósito. Entretanto, FABIANA ALVES MARRA apesar de todas estas dificuldades, o reclamante vem recebendo o Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho pagamento das parcelas acordadas, exigindo-se a aplicação do Sentença princípio da boa-fé, pois a obrigação vem sendo cumprida pelo Processo Nº RTOrd-0010917-85.2016.5.03.0074 AU
2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8750 outros (3) JULIANO TOLEDO DE FREITAS Despacho CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE Processo Nº RTOrd-0010917-85.2016.5.03.0074 AUTOR WELITON MIRANDA MARTINS ADVOGADO JULIANO FONTES JARDIM(OAB: 125811/MG) RÉU FERNANDO ANTONIO LUCARELLI EIRELI - ME ADVOGADO MAISA NAVES SANGLARD PIMENTA(OAB: 21051/MG) Intimado(s)/Citado(s): - WELITON MIRANDA MARTINS PODER JUDICIÁRIO JUST
2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 AUTOR: WELITON MIRANDA MARTINS RÉU: FERNANDO ANTONIO LUCARELLI - EIRELI - ME 3098 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Ponte Nova CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE AV. ERNESTO TRIVELLATO, 210 - TRIÂNGULO, PONTE NOVA MG - CEP: 35430-141 TEL.: (31) 3817-1567 - EMAIL: [email protected] PROCESSO:0010952-45.201
2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 9025 ADVOGADO JULIANO FONTES JARDIM(OAB: 125811/MG) GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES(OAB: 102835/MG) MGSEG VIGILANCIA LTDA MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB: 56526-S/MG) ORLANDO TADEU DE ALCANTARA(OAB: 36666/MG) Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO ANTONIO LUCARELLI - EIRELI - ME - WELITON MIRANDA MARTINS ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 8096 Fundamentação Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO 1. A Secretaria da Vara deverá incluir, no polo passivo da autuação, JUSTIÇA DO TRABALHO os corréus Bar e Restaurante NR Ltda. e Reny Ladeira de Souza, indicados pela embargante (Id. 649868e). Fundamentação 2. Nos termos da Recomendação n. CR/VCR/05/2015 da Vistos etc. Corregedoria Regional, cite-se a embargada D
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 9389 Intimem-se. Provimento da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho - CGJT Nº PONTE NOVA/MG, 16 de outubro de 2020. 1 de 8 de fevereiro de 2019. Cadastrem-se os sócios no polo passivo. Ato contínuo, expeça-se a ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR competente carta precatória para fins de citação. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Publique-se. Cumpra-se. PONTE NO
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9050 que é dispensada a instauração do incidente de desconsideração "EMENTA: PENHORA EM CONTA-POUPANÇA. POSSIBILIDADE. da personalidade jurídica, uma vez que assegurado o contraditório e O art. 100, §1º, da Constituição da República - CR estabelece que a ampla defesa. os "débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles Improcede. decorrentes de salário
2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 9947 pena de execução (art. 114, VIII, da CF/88). julgado da presente decisão, a guia TRCT, no código próprio da Declaro, em atendimento ao art. 832, § 3º, da CLT (com redação da dispensa imotivada, chave de conectividade e guia CD/SD, sob Lei nº 10.035/00), que das parcelas deferidas ostentam natureza pena de indenização substitutiva do seguro desemprego. i
quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GXH-0282 L027849978 683-13 Expresso Nepomuceno Sa CSK-1263 L027349651 683-12 Expresso Ocidental L Int ltda HDI-9835 L030421187 745-50 Expresso Triangulino Ltda GWX-3932 L030420378 745-50 Expresso Uniao Ltda GSH-6908 L030423712 745-50 Expresso Uniao Ltda HJA-3233 A028516977 664-50 Expresso Uniao Ltda HJA-3240 A028516978 672-61 Expresso Vb Ltda 85,13 DTB-8789 L030418285 745-50 Expresso Wilson Ltda GQY-0312 L027