Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 60 3.2. Reflexos em DSR's - Valor indicado: R$ 4.674,73 revista a que se dá provimento." (TST - ARR: 15520520145030065, 3.3. Reflexos em horas extras - Valor indicado: R$ 9.000,36 Relator: Katia Magalhaes Arruda, Data de Julgamento: 11/11/2020, 3.4. Reflexos nas férias acrescidas de 1/3 - Valor indicado: R$ 6ª Turma, Data de Publicação: 13/11/2020). (Grifo nosso). 31

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 73 A r. sentença de primeiro grau, acertadamente, esclareceu sobre o da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e presente ponto que: 27.09.2012 "Como já exposto, o reclamante trabalhava de segunda a sexta- I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a feira, das 10h00min às 19h00min, com 25 minutos de intervalo. concessão parcial do inte

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2173 intervalo no máximo de 20 a 30 minutos, e comiam no local de implicasse acúmulo das funções de caixa e de coordenador de trabalho; (...)". No mesmo sentido, a testemunha indicada pelo atendimento, haja vista que são atividades que não exigem banco (SRA. FERNANDA LUIZA DE SOUSA SANTOS informou: qualificação profissional superior à necessária para o desempenh

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2185 reclamado ao pagamento de 35 minutos por dia de trabalho, sem repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. reflexos tudo nos limites do pedido e deduzida a importância IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de eventualmente já quitada". trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma Com efeito, restou esclare

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2181 - numeração eletrônica)" traduziu "mera estimativa, tendo o minutos suprimidos e com natureza indenizatória, segundo a nova magistrado feito a adequação de acordo com as provas do redação do §4º, do artigo 71, consolidado. Portanto, condeno o processo", razão pela qual não reputou violados os arts. 141 e 492 reclamado ao pagamento de 35 minutos por dia de

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 53 JULGAMENTO "ULTRA PETITA". LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO reflexos sobre o saldo de salário e o aviso prévio, uma vez que o AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. A reclamante somente foi demitido em 2019. Quarta Turma considerou que o requerimento, na petição inicial, de Quanto aos intervalos a partir de 11/11/2017, quando entrou em "pagamento de 432

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 77 ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do reclamado ao pagamento de 35 minutos por dia de trabalho, sem empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se reflexos tudo nos limites do pedido e deduzida a importância desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003). eventualmente já quitada". A parte reclamada apresentou cartões de

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2176 afirmado pela r. sentença de primeiro grau, "o depoimento da banco (SRA. FERNANDA LUIZA DE SOUSA SANTOS informou: testemunha do reclamante aproxima-se mais da realidade, uma vez "(...) que normalmente o intervalo era de 30 minutos, (...)". que sempre trabalhou com este, primeiro na agência Dom Pedro I e Assim, impõe-se a manutenção da sentença neste aspecto".

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 12777892 Estanislau Kennedy da Silva Cruz – – 1 - - 3 - 11/09/2018 A 13/09/2018 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 14387310 Camila Pedrosa Campos – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 04/09/2018 A 06/09/2018 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12404273 Rondinelli Passos de Oliveira – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 5 - 10/09/2018 A 14/09/2018 , 13887526 Marcelo Augusto Figueiroa da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2016 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 8º ao artigo 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009. II – O Anexo III identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009. §1º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho