Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subsistência, motivo pelo qual nego provimento aos embargos de declaração. E mesmo que se trate de prequestionar a matéria posta a desate, devem ser observados os limites ditados pelo artigo 535 do CPC. A propósito, confira-se nota "15b" ao art. 535 (in "Código de Processo Civil", Theotonio Negrão, Malheiros Editores, 1993, 24ª ed.): Mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradi�

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 HELENICE BARBOSA DA SILVA MARIA DE FATIMA MARTINS BARBOSA DE SOUZA JOSCELITA MARTINS BARBOSA JOSE ONOFRE MARTINS BARBOSA JOSELINO MARTINS BARBOSA INVENTARIANTE : DIVINO MARQUES DA SILVA ADV REQTE : 10512 GO - RENATO DA SILVA RATES 13887 GO - IZABEL GUILHERME DA SILVA ADV INVENTARIANT : 10512 GO - RENATO DA SILVA RATES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PLANO DE PAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL) Djalma Mendonça Maia Nobre (OAB 2433/AL) Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Edivaldo Ferreira da Silva (OAB 1550/AL) Eliane Ferreira de Moraes Carvalho Eliete Santana de Matos (OAB 10423/CE) Elma Cardoso Oliveira (OAB 2507/AL) Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL) Emmanuelle de Araújo Pac

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0049019-45.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301003275 - TADEU APARECIDO ALVAREZ GARCIA (SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX, SP138941 - ENISMO PEIXOTO FELIX) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0049031-59.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301003278 - ADEGISTO PEREIRA BORGES (SP253100 - FABIANA SEMBERGAS PINHAL) X INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL) Djalma Mendonça Maia Nobre (OAB 2433/AL) Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Edivaldo Ferreira da Silva (OAB 1550/AL) Eliane Ferreira de Moraes Carvalho Eliete Santana de Matos (OAB 10423/CE) Elma Cardoso Oliveira (OAB 2507/AL) Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL) Emmanuelle de Araújo Pac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0802629-43.1996.403.6107 (96.0802629-6) - WALDEILDO PONTES X IZAURA GUARNIERI CATARIN X ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO(SP167601 - ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR) X JOSE ROBERTO FOGOLIN(SP013329 - ALEXANDRE MICHEL ANTONIO E SP072931 - JOSE ADALBERTO RODRIGUES GONCALVES E SP167601 - ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) CERTIDÃOCertifico e dou fé que expedi, em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) conforme o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2540 501 Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Luciana Alves Costa (OAB 7991/AL) Luiz Gustavo Santana de Carvalho (OAB 6125/AL) Luiz Vasconcelos Netto (OAB 5876/AL) Manoel Roberto Calheiros Correia (OAB 3234/AL) MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 27109/PR) Mariana

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 20060610105330 20060610106488 20060610107136 20060610107273 20060610107298 20060610107440 20060610107546 20060610107562 20060610108042 20060610103158 20060610103793 20060610104030 20060610104972 20060610105926 20060610106060 20060610113905 20060610070526 20060610101989 20060610102990 20060610114008 20060610114032 20060610114506 20060610114514 20060610111065 20060610111008 20060610113552 20060610113616 20060610113778 20060610113882 20060610103279 20050610114250 20060610017940