Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 730 348 4) 2221-04.2006.8.06.0001/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER. REQUERIDO.: EMBRATEL / LIVRE REQUERENTE.: NF TRADUCAO TECNICA LTDA ME. “”R.H. Intime-se a parte ré, conforme já determinado à fl. 84, para, em dez(10) dias, apresentar memoriais.””.- INT. DR(S). JANAINA ROBERTO NUNES , NARTAN DA COSTA ANDRADE 5) 30576-24.2006.8.06.0001/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR.

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 608 94 Ceará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, acatando a preliminar de coisa julgada, cassando a decisão proferida pelo Juízo a quo, e extinguindo a presente ação sem resolução de mérito, a teor da exegese do art. 267, V, CPC. Quanto ao recurso interposto pelo Sr. Jurandir Leão Ribeiro Neto, resto

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 102 CC/2002 tem natureza jurídica de reparação civil pelo ato ilícito positivo pode ser concebida como precária e arriscada, motivo por imputável ao empregador e não se confunde com a cobertura do que a constituição de capital para assegurar o efetivo pagamento órgão previdenciário, cujo fundamento é o seguro social, ou seja, os das prestações indenizatória

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Documento assinado eletronicamente por MARIA ROSELI MENDES ALENCAR, DESEMBARGADORA PRESIDENTE (Lei 11.419/2006). Despacho Processo Nº RO-0048400-04.2009.5.07.0004 Relator REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Revisor EMMANUEL TEÓFILO FURTADO Redator REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Recorrente CAMILA MARIA FERREIRA MOREIRA Advogado CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB: 13125CE) Ad

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região nenhum documento informado ao Consignado que a sua ausência à audiência realizada no dia 20/06/2012 implicaria na pena de revelia e confissão da Ação de Consignação em Pagamento. Ademais, é incontroverso o seu intuito de apresentar defesa vez que compareceu à audiência do dia 19/06/2012, conforme se observa na leitura da Ata de Audiência acostada à fl. 14. Ademais, a

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 839 do Brasil S.a. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 24217/SP). Recorrido: Luiz Carlos Muniz. Advogada: Maria Edna Silveira (OAB: 22193/CE). Relator(a): Antônio Alves de Araújo. Revisor(a): Agente não informado 12 - 0040014-23.2018.8.06.9000 (40014-23.2018.8.06.9000/0) - Recurso Inominado. Recorrente: Oi Imóvel S.a. Advogado: Mário Jorge Menescal de Oliveira (OAB: 6764/C

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 579 0046223-72.2014.8.06.0003 RECORRENTE:BANCO ITAUCARD S.A. (1) RECORRIDO:GUTEMBERG LEMOS RABELO JULGAMENTO: Acordam os membros da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR LHE provimento.0046805-84.2015.8.06.0020 RECORRENTE:RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RECORRIDO:BANCO ITAUCA

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 579 0046223-72.2014.8.06.0003 RECORRENTE:BANCO ITAUCARD S.A. (1) RECORRIDO:GUTEMBERG LEMOS RABELO JULGAMENTO: Acordam os membros da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR LHE provimento.0046805-84.2015.8.06.0020 RECORRENTE:RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RECORRIDO:BANCO ITAUCA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2330 613 COMARCA DE CRATO - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO JUIZ(A) DE DIREITO JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA LÚCIA ALVES COSTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2020 ADV: KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO (OAB 11082/CE), ADV: GLENA KELMA MEDEIROS OLINDA (OAB 21616/ CE), ADV: HUMBERTO ALEXA

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 646 Em quinto, vale lembrar que, para dirimir a questão, pouco importa a multa de 40% (quarenta por cento); e honorários advocatícios na se a empresa prestadora de serviços ou a tomadora afirmam-se base de 15% (quinze por cento) do montante da condenação, idôneas a cumprir suas futuras e eventuais obrigações, até porque valores a serem apurados em liquidação p