Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0010044-94.2022.5.03.0100 AUTOR JUCELIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA(OAB: 175352/MG) RÉU JVM DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA(OAB: 56462/MG) PERITO RENATO BATISTA SILVEIRA 8172 Intimado(s)/Citado(s): - JUCELIO OLIVEIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 custas do item 3. 1512 LUCAS DO RIO VERDE/MT, 09 de novembro de 2021. 5.1-Após, intime-se a parte Ré para que proceda ao pagamento das custas e das verbas previdenciárias (item 5), em conta judicial JORGE HIRATA vinculada aos presentes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de Assessor execução imediata. 6-Após, volvam os autos conclusos para extinção da execuç�

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1429 ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR) DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) RAFAEL MELO FORO ROMARIO DE SOUZA GONCALVES MARCOS RODRIGUES CARDOSO para este fim, já que se trata de matéria relacionada ao mérito. Nesse contexto, a indicação pelo reclamante que a empresa ADVOGADO KROTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA forma

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1430 mais especificamente legitimidade “ad causam”, sendo desnecessária a análise de existência ou não de grupo econômico PODER JUDICIÁRIO para este fim, já que se trata de matéria relacionada ao mérito. JUSTIÇA DO Nesse contexto, a indicação pelo reclamante que a empresa KROTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA forma grupo econômico com a primeira reclama

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 176 2.2. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA Por tais fatos, requereu fosse reconhecida a existência de vínculo DO TRABALHO (ARGUÍDA PELAS RECLAMADAS) de emprego com as reclamadas, com a consequente obrigação de Reiteram as reclamadas a preliminar de incompetência absoluta da anotação da CTPS e pagamento dos demais haveres Justiça do Trabalho par

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 150 A pretensão de reduzir a condenação do dobro para férias de forma Pelo exposto, admito a presente ação rescisória e no mérito: a) simples representa emenda de defesa que não foi oportunamente quanto ao tema das horas extras extingo o processo com resolução produzida. de mérito porque implementada a decadência; b) quanto à Uma vez que as premissas do julg

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 160 os que compõem a respectiva categoria, independentemente do toda a categoria profissional, não trazendo ressalva atrelada ao valor do salário recebido. valor do salário do empregado. Logo, não há respaldo para a tese defensiva de que a reclamante O restante da análise que constou no acórdão quanto à função da recebia mais que o piso da categoria e, por iss

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 552 manifestação em que é discutida a nulidade de citação (matéria de 346/347), representando-a judicialmente, o que indica sua ordem pública), retiro o sigilo da petição e documentos para analisar inequívoca ciência acerca da reclamação ajuizada e da audiência a regularidade da citação. realizada em 12/07/2017, ocasião em que deveria ter apresentado O r

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT 24/05/2013). 8020 Assim, tal relação jurídica não está abarcada pela nova competência da Justiça do Trabalho. Precedentes. Nego RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DENUNCIAÇÃO DA provimento. PRESCRIÇÃO. SEGURO DE VIDA. Inaplicável o artigo LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL FIRMADO 206, inciso II, alínea "b", d

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 1112 verbal ou escrita, inclusive de forma tácita, conforme art. 442 da juízo, julgando-os extintos sem resolução do mérito, nos termos do CLT, a dispensa por justa causa não deixa de ser ato de punição do art. 485, VIII, do CPC/2015, então vigente. empregado faltoso. Como tal, observa-se que é regra inerente ao direito de punir que o punido saiba qual a acusaç�