Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7286 pagamento do acordo refere-se às verbas rescisórias discriminadas incontroversas e não inclui a multa do art. 477 da CLT ante o no TRCT, multa de 40% do FGTS e FGTS parcelas em aberto, pagamento intempestivo e parcelado de verbas rescisórias. determino a indicação do número de horas extras a ser adimplido e O art. 855-C da CLT deixa claro que a homologação de

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13056 Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. sua representação processual, no prazo de 48 horas. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Trata-se a presente ação de pedido de homologação de transação PAULO ROGÉRIO DIAS extrajudicial. DESPACHO Nos termos do art. 855-B da CLT, o processo de homologação de Vistos. acordo extrajudicial tem início por petição

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9673 Consigno que o conteúdo desta sentença será lançado, - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES oportunamente, via ata de julgamento. As petições de acordo e de emenda (ID 8f6fe4d e ID 318b174) Registre-se. Intimem-se. encontram-se devidamente assinadas pelos patronos dos Transitada em julgado, arquivem-se. requerentes, ambos com poderes para transigir (ID cd9b83d e ID N

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8560 Após a juntada do TRCT será reavaliada a pertinência da extrajudiciais no link: https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portal discriminação das verbas apresentadas na petição inicial, -da-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de- transacionadas por meio do presente acordo. solucao-de-disputas-conflitos-individuais - FGTS E MULTA - RENÚN

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8556 vencido ou vencedor, pelo que não há falar em honorários sucumbenciais (artigo 791-A da CLT). - CUSTAS PODER JUDICIÁRIO Não se aplica aos processos de homologação de acordo JUSTIÇA DO extrajudicial o artigo 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§3º). Isso porque nessa espécie de procedimento não

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9671 ANDREA MARIA GOUVEIA COSTA DE CAMPOS encontram-se devidamente assinadas pelos patronos dos Secretário de Audiência requerentes, ambos com poderes para transigir (ID cd9b83d e ID e8e21ea). Centro Judiciário de Solução de Conflitos - ABC Pje1Grau Notificação - ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE E EFICÁCIA Para a validade do ato jurídico, os requerentes devem ser pl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Junho de 2017 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9925942 IRANILZIA CAMPOS NUNES LEITE 1 PEB I P II P 18/03/2017 9589466 ILMA MENDES FAGUNDES 1 ATB IV G V G 23/09/2016 3638830 IRENY VIEGA DE MIRANDA 1 PEB II P III P 30/06/2016 5909866 MARCIA ROSANA SARAIVA MOTA 1 ATB IV I V I 04/07/2016 4573473 JOSE ANTUNES FILHO 1 PEB II H III H 30/06/2016 5938170 TEODORA MARCIA GONCALVES 3 ATB II G III G 05/01/2016 3509

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 116 Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 1004759-40.2014.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: CAIO DE ALCÂNTARA MACHADO JUNIOR; Advogada: Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB: 178832/SP); Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1075 Alves (OAB: 248022/SP) 2100375-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Ana Liarte Agravante: GERALDA FURTUNATO DE LIMA - Agravante: LAYLA SORAYA MARQUES DA SILVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 96 2100355-96.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1022056-60.2014.8.26.0053; Assunto: Co