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ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Nesse sentido, impertinente qualquer outra ma-nifestação a respeito do conflito posto nestes autos, até mesmo a títu-lo de prequestionamento, o qual, a propósito, em caso de inexistência dos vícios contidos no art. 1.022 do NCPC (correspondente ao art. 535 do CPC/73), não tem lugar nos embargos declaratórios, sob pena de vio-lação do referido preceito de lei pr
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Presentes os correspondentes pressupostos de admissibilidade, conheço deste recurso . Ab initio, contrariando os anseios externados pelo autor/agravante, assinalo a pertinência do julgamento monocrático do apelo interposto pelo requerido/agravado, então intentado nos moldes do art. 557, §1º-A, do CPC/73 (Enunciado Adminis-trativo/STJ n. 2). NR.PROCESSO: 0429588.51.2013.8.09.0051 1 PUBLICAÇÃO: quinta
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 Presentes os correspondentes pressupostos de admissibilidade, conheço deste agravo interno1. Ab initio, assinalo a pertinência do julgamento monocrático da apelação interposta pelo requerido/agravante. NR.PROCESSO: 0413482.91.2006.8.09.0137 Éo relatório. Passo ao voto. Ora, há muito, se encontra sedimentado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (2ª Turma, Ag
1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Advogado(a): FRANCISCO DAVID QUEIROZ Reclamado: MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA Advogado(a): JOSE EDIVALDO DE ARAUJO Advogado(a): OSVALDO MARQUES DA SILVA Advogado(a): MARIA JEANE DE ALMONDES SOUSA Ficam as partes notificadas da decisão cujo dispositivo se transcreve: ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos objeto da prese
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 M AS BAIXAS DE ESTILO. CUSTAS PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQ UE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. JUSS ARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZENDA PU BLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 19383-57.2015.8.09.0051 70 RECLAMATORIA TRABAL
1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Reclamado: ESTADO DO PIAUÍ Advogado(a): FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO Ficam as partes notificadas da decisão cujo dispositivo se transcreve:
ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela parte reclamante.
Picos, 30 de junho de 2014.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
RESENHA DEJT
1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região RESENHA DEJT No 103-3703/2014 Processo : 0002698-70.2013.5.22.0103 Reclamante: FRANCISCO ERIVAN DA ROCHA Advogado(a): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA Reclamado: MUNICIPIO DE BOCAINA Advogado(a): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR Advogado(a): LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA BARROS Ficam as partes notificadas da decisão cujo dispositivo se transcreve: ANTE O EXPOSTO, e po
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : RANDEL MILLER DE ASSIS SANTOS MUNICIPIO DE GOIANIRA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 22176 GO - RODRIGO MOTA NOBREGA 30531 GO - PAULA CAROLINA CARDOSO 39697 GO - MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,
1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Advogado(a): ANA LUCIA DE SOUSA CARVALHO Reclamado: MUNICÍPIO DE VERA MENDES Fica a parte reclamante notificado do teor da sentença cujo dispositivo se transcreve: ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMROCEDENTES os pedidos objeto da reclamação trabalhista movida por MARILEIDE DE SOUSA VERA em face do MUNICÍPIO DE VERA MEND
1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região correção monetária (a partir do mês de vencimento da obrigação – época própria – nos termos da Súmula 381 do C. TST, também respeitados os ditames da Lei 11.960/2009), a importância total referente aos seguintes títulos: FGTS DO PERÍODO DE CONTRATO (01 DE JANEIRO DE 2012 e 31 DE