Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5312879-31.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: FERNANDO DIEGO LOPES DA CONCEICAO Advogados do(a) APELANTE:ALLAN KARDEC MORIS - SP49141-N, DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI - SP185200-N, CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA SP139362-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5312879-31.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: FERNANDO DIEGO LOPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Daniel Aparecido Teixeira Lima ADVOGADO : 185200/SP - Deisi Aparecida Parpinelli Zamarioli REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :1001194-57.2018.8.26.0464 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : José Aparecido Ruiz ADVOGADO : 185200/SP - Deisi Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6950 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0771/2022 Processo 0000156-85.2022.8.26.0464 (processo principal 0002606-79.2014.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.C.S. - A parte autora deverá se manifestar sobre o

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A verba honorária, nas ações de natureza previdenciária, deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação, até a data desta decisão, considerando que o pedido foi julgado improcedente pelo juízo "a quo". - As Autarquias Federais são isentas de custas, cabendo somente quando em reembolso. - Apelo da parte autora parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recu

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA I - Constata-se dos autos que o último salário de contribuição do recluso, relativo à competência de janeiro/2015, correspondia a R$ 2.158,67, superando o valor fixado no artigo 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, equivalente a R$ 360,00, atualizado para R$ 1.089,72, pela Portaria nº 13, de 09.01.2015, do Ministério da Economia. II - Não há condenação em verbas de sucumbência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2824 - A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP) Processo 1000372-73.2015.8.26.0464 - Procedimento Comum - Apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 3011 Processo 1000426-68.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Aparecida May de Souza - A parte autora deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) Processo 1000457-88.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 2497 0001819-84.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 001046/2013 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ANTONIA LUZIA PANDIAN COSTA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias - ADV ÉRICA TAKIZAWA TAIRA O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2177 C. E OUTROS - A parte autora deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento anteriormente deferido. - ADV MARIA REGINA CURSI DE CARVALHO OAB/SP 58449 0001458-67.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000798/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. M. M. E OUTROS

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. LEI 8.742/93, ART. 20, §3º. DEFICIÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. I - Não se olvida que o conceito de "pessoa portadora de deficiência" para fins de proteção estatal e de concessão do benefício assistencial haja sido significativamente ampliado com as alterações trazidas após a introdução no ordenamento pátrio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com D