Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO pretensão mandamental. IMPETRANTE ADVOGADO Por conseguinte, nos termos do art. 10 da Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e IMPETRANTE ADVOGADO coletivo e dá outras providências), que revogou expressamente a Lei n° 1.533/51, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem a IMPETRANTE ADVOGADO resolução do seu m

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 IMPETRANTE ADVOGADO Por conseguinte, nos termos do art. 10 da Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e IMPETRANTE ADVOGADO coletivo e dá outras providências), que revogou expressamente a Lei n° 1.533/51, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem a IMPETRANTE ADVOGADO resolução do seu mérito, nos termos do art. 330, I

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO HÉLIO GRASSELLI IMPETRANTE ADVOGADO JUIZ RELATOR clb AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS 1062 DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) EVANIELE PRISCILA DOS SANTOS DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) ERICA APARECIDA DOS SANTOS DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 IMPETRANTE ADVOGADO JUIZ RELATOR clb AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS 1076 ERICA APARECIDA DOS SANTOS DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RAQUEL ELENA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1063 (in Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data, editora RT, págs. 13/14). Pois bem. Conforme bem salientado pela autoridade tida por coatora nas suas informações de Id 17b593d, impossível o 1 Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação deferimento do pleito mandamental, visto que o coman

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 IMPETRANTE ADVOGADO HÉLIO GRASSELLI IMPETRANTE ADVOGADO JUIZ RELATOR clb AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS 1069 EVANIELE PRISCILA DOS SANTOS DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) ERICA APARECIDA DOS SANTOS DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA APARECIDA DE B

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1070 Mandado de Injunção e Habeas Data, editora RT, págs. 13/14). Pois bem. Conforme bem salientado pela autoridade tida por coatora nas suas informações de Id 17b593d, impossível o 1 Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação deferimento do pleito mandamental, visto que o comando sentencial em prestações sucessivas, essas serão considerad

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1065 las. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N° 0005561-02.2019.5.15.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - PJE Edital Processo Nº MS-0005561-02.2019.5.15.0000 Relator HELIO GRASSELLI IMPETRANTE RAQUEL ELENA DA SILVA ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) IMPETRANTE MARIA RODRIGUES DA SILVA PAES ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) IMPETRANTE MARCIA PRECILA DE SOUZA K

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1072 PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N° 0005561-02.2019.5.15.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - PJE Edital Processo Nº MS-0005561-02.2019.5.15.0000 Relator HELIO GRASSELLI IMPETRANTE RAQUEL ELENA DA SILVA ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) IMPETRANTE MARIA RODRIGUES DA SILVA PAES ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) IMPETRANTE MARCIA PRECILA DE SOUZA KARGL

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 Assessor Processo Nº ROT-0011096-57.2018.5.15.0060 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES RECORRENTE MUNICIPIO DE AMPARO ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) RECORRENTE LEONARDO CAMPASSI SANTA CRUZ ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP) RECORRIDO LEONARDO CAMPASSI SANTA CRUZ ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(O