Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 sob condição suspensiva por até 2 (dois) anos, a contar do trânsito 19900 Dispositivo em julgado da ação, extinguindo-se referida(s) obrigação(ões) após esse prazo. Diante do exposto, decido: Não há se falar em acumulação de honorários sucumbenciais com Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL assistenciais, visto que possuem a mesma finali

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 3966 Além disso, não se comprovou o labor habitual e excessivo em dias destinados à folga, o que impede qualquer declaração de invalidade do sistema de trabalho adotado. Pelo contrário, o próprio autor Dos honorários de sucumbência admitiu em depoimento pessoal que “não realizava horas extras Embora o reclamante tenha sido condenado ao pagamento da além de exc

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ALPHA SECURE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA(OAB: 162263/SP) ESTRE AMBIENTAL S/A GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699/SP) 19901 Apenas como forma de se evitar tumulto processual em razão da lei 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista, este Magistrado esclarece que a lei é considerada constituc

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas, 23 de maio de 2022. 1673 Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado, por meio do link DORA ROSSI GÓES SANCHES informado neste despacho, cientes de que eventual atraso poderá Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º grau ocorrer em virtude do não encerramento da audiência anterior. SFJ Cabe

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 3959 reclamante no regime de 12X36 é plenamente válida e legal, Como se depreende dos relatos, na melhor das hipóteses mormente em se tratando de labor na função de vigia, uma vez que estaria configurada a chamada prova dividida ou empatada, na a própria Constituição Federal permite a adoção de compensação qual a magistrado deve proferir a decisão em desfavor

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 15256 poderá ser apresentado em sigilo. 18. As partes deverão, ainda, apresentar, até o final do dia que INTIMAÇÃO antecede a data designada para a realização da audiência, o email Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b07d44 e número de telefone celular das testemunhas que participarão da proferido nos autos. sessão (para contato da Vara

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para a sala principal. Ao entrar no link da audiência do Zoom, caso a plataforma solicite ID e senha, basta digitar os números abaixo: ID da reunião: 843 7655 1844 Senha de acesso: 461945 Os advogados deverão comunicar diretamente seus clientes a data e horário da audiência, bem como o link para acesso à audiência virtual. As partes e advogados poderão peticionar com a i

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12951 necessidade de gravação de audiência onde não há produção de poderão as partes realizar o encaminhamento/entrega (podendo prova oral. ser de forma virtual, através de mensagem whatsapp ou e-mail) do 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, presente despacho às suas testemunhas, servindo o mesmo com mas que também se multiplica a cola

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 19892 lugar incerto e não sabido.Em caso de pagamento, ou seja, de não art.916, , do NCPC, deverá ser efetivado no prazo acima (artigo 880 oposição de embargos, o(a) executado(a) deverá:a) depositar os da CLT), caputinclusivecom o depósito inicial de 30%, diretamente honorários periciais diretamente na conta doperito: LEANDRO na conta informada pelo patrono Id,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Agosto de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada naSecretaria de Estado de Administração Prisional, de acordo com o Decreto 44.769/2008, em cumprimento ao referido Processo. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO BARBOZA MENEZES Secretário de Estado de Segurança Pública (Designado