Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 7296 CONTRATOS ASSINADOS PELA RECLAMANTE - AUSÊNCIA Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA DE IMPUGNAÇÃO Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA De fato, não houve manifestação do decisum acerca das matérias PEIXOTO GIORDANI apontadas, pelo passo à manifestação. Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA O questionamento acerca da

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 7293 se de inovação recursal, nos termos da fundamentação. 2 - DA OMISSÃO ACERCA DAS UTILIDADES INTEGRADAS À REMUNERAÇÃO O reclamado alega que houve omissão no acórdão, aduzindo que "...deixou de especificar quais rubricas constantes dos holerites consistem nas cotas integradas." (confira-se fl. 446) O v. acórdão, expressamente, manteve a r. sentença recorrida

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANDREI FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB: 186453-A/SP) NATALIA DAVID DOS SANTOS DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ(OAB: 111930/SP) 7294 ora expendidos." (confira-se fl. 411), ficando claro, portanto, que a suposta omissão não existe no v. Acórdão, mas sim, em tese, na r. sentença, sendo, portanto, de se rejeitar os presentes embargos. Intimado(s)/Citad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3513 pagamento das custas processuais eventualmente remanescentes e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Salvador, data registrada no sistema. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE JUIZ DE DIREITO RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco NR.PROCESSO: 5104740.34.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5104740.34.2019.8.09.0000 COMARCA: GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL AGRAVADO : MARCUS VENICIUS PINHEIRO VERAS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DECISÃO BANCO

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco NR.PROCESSO: 5104740.34.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5104740.34.2019.8.09.0000 COMARCA: GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL AGRAVADO : MARCUS VENICIUS PINHEIRO VERAS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DECISÃO BANCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4554 370 exame ao contracheque de f. 24, do mês de fevereiro/2018, verifica-se que o desconto questionado ainda estava ativo nesta data, e a demanda foi ajuizada em fevereiro/2019. Assim, rejeito a prejudicial de prescrição. 4. Saneamento e Pontos Controvertidos Não há outras preliminares a serem analisadas. As partes são legítimas e est�

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 214 CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-DF 07312799520178070001 DF 0731279-95.2017.8.07.0001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 24/10/2018, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/11/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADO FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO P

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 843 02.04.2015 e a dispensa sem justa causa da reclamante. Quanto ao pedido de salário fixo, confirmada a relação de emprego REMUNERAÇÃO MENSAL. COMISSÃO RETIDA. SALÁRIO e considerando que nenhum trabalho pode ser contratado com valor FIXO. abaixo do valor do salário mínimo, declara-se como remuneração A reclamante aduz que a remuneração combinada foi, inic

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 335 DE CARÁTER ALIMENTAR. COBRANÇA INDEVIDA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO COMPROVAM QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI RECEBIDO PELO AUTOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. DEVER DE VERIFICAÇÃO DOS DADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DANO “IN RE IPSA”. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA "OPE LEGIS". FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. QUANTUM FIX