Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3411/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2890 concedido pelo INSS por mais de 2 meses. Destaque-se que esta do reclamado Departamento Municipal de Águas e Esgoto - DMAE Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de para determinar o processamento do recurso de revista; e IV - forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal conhecer do recurso de revista do reclamado Departamento

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1441 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Regular, conheço do recurso ordinário obreiro. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE Preliminar de admissibilidade O reclamante objetiva a reforma da sentença que indeferiu a pretensão de condenação subsidiária da segunda reclamada, a FUNDAÇÃO UNIRG. No entanto, como bem sentenciado pela e. mag

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1038 que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de "RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO daquelas obrigações por parte do primeiro." DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. OJ Nº 191 DA SBDI-1. Caracterizando-se como de em

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1437 MÉRITO Regular, conheço do recurso ordinário obreiro. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE Preliminar de admissibilidade O reclamante objetiva a reforma da sentença que indeferiu a pretensão de condenação subsidiária da segunda reclamada, a FUNDAÇÃO UNIRG. No entanto, como bem sentenciado pela e. magistrada de prime

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1047 juntado sob ID 82cbe3e). Ademais, verifico que não foi produzida contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. V nos autos qualquer prova capaz de infirmar a natureza do referido - Precedentes. VI - Recurso de Revista conhecido e provido." (TST - contrato. Saliento que mesmo que estejam inseridas no objeto RR - 11789320135080126, Relator: Min

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 RUBENS BRAGA CORDEIRO JANAINA ALVES PEREIRA DE AZEVEDO COSTA ROSANE PATRICIA PIRES DA PAZ CARLOS THADEU VAZ MOREIRA RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 236 ADVOGADO(OAB: 9442/PA) dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ADVOGADO(OAB: 19542/PA) solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa ADVOGADO(OAB: 8

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1433 Regular, conheço do recurso ordinário obreiro. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE Preliminar de admissibilidade O reclamante objetiva a reforma da sentença que indeferiu a pretensão de condenação subsidiária da segunda reclamada, a FUNDAÇÃO UNIRG. No entanto, como bem sentenciado pela e. magistrada de primeiro grau

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° TSTIRR-190-53.2015.5.03.0090 (Tema nº 6), em sessão realizada no dia 11/5/2017, no equacionamento das questões surgidas a respeito da matéria, fixou teses jurídicas para condução das demandas envolvendo o debate da responsabilização do dono da obra nos contratos de empreitada, enunciando, no item I, orientação de que " a e

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TUNELADORAS E A ESTAÇÃO BORBA GATO (INCLUSIVE), DA LINHA 5 - LILÁS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ". Como se verifica dessa descrição, os serviços prestados, na forma especificada pelo TRT, e a teor do entendimento desta Corte Superior na análise de casos análogos, referem-se a uma obra certa de construção civil. Entretanto o TRT reformou a sentença para fix

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região empreitada. Observe-se o objeto do contrato: 684 I/TST fixa dois requisitos para que seja configurada a ausência de responsabilidade do dono da obra: a) o contrato de empreitada de "1.1. O objeto do presente contrato é a prestação dos serviços de construção civil e, b) que o dono da obra não seja empresa Serviço de conclusão da obra de construção da Oficina de