3 Resultado da pesquisa comarca de boqueir - em: 21/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 382 mérito da demanda, de sorte que hodiernamente já n¿o se sustenta o festival de nulidades carnavalescas que se costumava observar nos primórdios republicanos, sendo aceito amplamente que nulidades, só devem ser acatadas se houver prejuízo comprovado à parte prejudicada. É dessa natureza a Súmula 523 do STF, que novamente transcrevo, assim como precedentes que foram a gênese de sua publicaç
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 354 mérito da demanda, de sorte que hodiernamente já n¿o se sustenta o festival de nulidades carnavalescas que se costumava observar nos primórdios republicanos, sendo aceito amplamente que nulidades, só devem ser acatadas se houver prejuízo comprovado à parte prejudicada. É dessa natureza a Súmula 523 do STF, que novamente transcrevo, assim como precedentes que foram a gênese de sua publicaç
