Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Abril de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis SRF I - Juiz de Fora ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou parcelamento com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306487/2019. *Processo n° 28561/2013, Usuário: Condomínio Lagoa do Miguelão, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306489/2019. *Processo n° 25812/2013, Usuário: Jose Geraldo da Silva, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306492/2019. *Processo n° 13418/2012, Usuário: Recapp Engenharia Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°130

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306487/2019. *Processo n° 28561/2013, Usuário: Condomínio Lagoa do Miguelão, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306489/2019. *Processo n° 25812/2013, Usuário: Jose Geraldo da Silva, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306492/2019. *Processo n° 13418/2012, Usuário: Recapp Engenharia Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°130

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 025/2020, 21 DE FEVEREIRO DE 2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 144/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2570.15 (CERESP Gameleira e Carceragem do Fórum de Belo Horizonte). Empresa NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.540.779/0001-63, sediada na Rua Domingos Vieira, n° 343, sala 303, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150240. Práticas previstas no inciso V