Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Diretor de Secretaria 126 CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS. PARA O FIEL Processo Nº ROT-0000816-50.2019.5.08.0201 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE ESTADO DO AMAPA RECORRIDO ZONIETE MARILDA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ADV

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 128 rescisórias, limitado ao disposto na Súmula nº 363, do C. TST. reclamada, é beneficiar o infrator. Sim, porque o Estado do O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo segundo Amapá criou a Caixa Escolar Deuzuite Cavalcante, da forma demandado (Estado do Amapá) junto ao Ministério Público do como criou, justamente para ficar isento de qualquer Trabalho

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1712 compareceu na oportunidade para, efetivamente, buscar defender seu suposto interesse em figurar no polo passivo da ação, de modo que a indiferença estadual com os rumos do processo afigura-se incompatível com a tese que defende no apelo de que tem interesse em seu desfecho. Dessa forma, não conheço do recurso estadual por falta de Mérito interesse recursal, já q

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 640 RONIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO Jean e Silva Dias Acórdão Processo Nº RO-0000955-67.2017.5.08.0202 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE RONIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) RECORRENTE ESTADO DO AMAPA RECORRIDO ESTADO DO AMA

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento Interno os arts. 246 e 247. Assim, tendo como norte os referidos dispositivos, passo ao exame prévio da transcendência da causa. No que tange a "contrato nulo", constata-se que o Regional negou provimento ao Recurso Ordinário do segundo reclamado, mantendo a sentença que declarou a validade do contrato, por entender que sua empregado

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1719 residência, pois foi transferido de escola. Em seu caixa escolar de origem solicitou vale transporte, pois residia longe, porém não foi Preliminar de admissibilidade atendido, fato este que o obrigou a ir de bicicleta, pois não tinha como arca com sua passagem de ônibus". Neste particular, sugere que o ônus probatório seria do empregador de provar que ele não nece

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 633 RECORRIDOS: CAIXA ESCOLAR MÁRIO QUIRINO DA SILVA Dr. Janderson Kassio Costa dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, Processo TRT 8ª/2ª T/RO 0000955-67.2017.5.08.0202, em que são partes, como OS MESMOS recorrente e recorridos,as acima identificadas. O Juízo a quo, por meio da sentença

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 Relatora à tese prevalecente no plenário desta Corte, impõe-se, por uma questão de disciplina judiciária, o reconhecimento da validade do contrato de trabalho havido com o Reclamada, o qual era submetido ao regime celetista, nos moldes pleiteados na exordial." Não vislumbro a existência de interesse recursal, eis que nos termos da decisão recorrida, o Estado não foi re

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 164 acerca do quantum indenizatório do dano moral e estético, já que IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA entende que a indenização possui um objetivo, fim este que deve Desembargadora Relatora Acórdão observar os danos causados à vítima, que muitas vezes não podem ser quantificados, mas que podem ser amenizados; bem como, em relação a reclamada, deve ser s

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1240 7.713/88 (Súmula 368, TST e IN RFB 1.500/2014). Custas pela 1ª reclamada, conforme planilha de cálculo anexa (Art. 10. Do cumprimento da sentença 789, I, CLT). Os requerimentos que dizem respeito às diretrizes de eventual Notificar as partes. execução serão apreciados oportunamente, após a consolidação do Nada mais. título executivo. III. CONCLUSÃO JAY