Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 1189 R$200.000,00 (duzentos mil reais). Elevou o valor arbitrado à presença concomitante dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da condenação para R$200.000,00 (duzentos mil reais), com custas de CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e R$4.000,00 (quatro mil reais), a cargo da reclamada, que fica subordinação jurídica, configura-se o

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 16632 tratando-se, a desconsideração da personalidade jurídica da DENISE SANTOS SALES DE LIMA executada, de medida que se impôs, em aplicação analógica que se Juíza do Trabalho fez do artigo 28 da Lei 8.078/1990, restando aos sócios que participaram dos lucros e que enriqueceram o patrimônio particular ao tempo em que as dívidas trabalhistas foram contraídas,

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 2127 com custas adicionais de R$ 200,00 (duzentos reais), pela conjuntamente, bem como suas respectivas modulações, além do reclamada. ANEMAR PEREIRA AMARAL-Desembargador regramento específico (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação Relator. dada pela Lei 11.960/2009), com a exegese conferida pelo Excelso BELO HORIZONTE/MG, 01 de fevereiro de 2023. STF na A

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 480 condenação a determinação de entrega das guias CD/SD para requerimento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva e, ainda, sob pena de multa diária em valor a ser Processo Nº ROT-0010008-54.2022.5.03.0164 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA RECORRENTE INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ADVOGADO ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES(OAB: 191341/MG) A

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 757 Ordinário da 1ª Reclamada. BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2022. Processo Nº ROT-0011023-94.2021.5.03.0131 Relator Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim RECORRENTE TOMILZA MOITA DA SILVA ADVOGADO BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES(OAB: 118883/MG) RECORRENTE PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA ADVOGADO SANDERS ALVES AUGUSTO(OAB: 112898/MG) ADVOGADO MATHEUS LEAO DE CARVALHO(OAB: 1285

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 1775 Autor: MARCELO DE LACERDA DA REVELIA E CONFISSÃO APLICADAS À RECLAMADA: DOS Réu: dalkia brasil s/a e outros EFEITOS: Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado para Saliento, em princípio, que o artigo 319 do Código de Processo Civil contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo estabelece que, se o réu não contestar a aç�

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 3033 recurso ordinário da reclamada como entender de direito. BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2023. JOSE JESUS DE LIMA Processo Nº ROT-0010498-15.2021.5.03.0131 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE JCM EXPRESSO EIRELI ADVOGADO MATHEUS LEAO DE CARVALHO(OAB: 128556/MG) ADVOGADO SANDERS ALVES AUGUSTO(OAB: 112898/MG) ADVOGADO BRUNO RODRIGUES PEREIRA(OAB: 210266

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO NAILDE MARIA DA SILVA ALVES BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES(OAB: 118883/MG) PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA SANDERS ALVES AUGUSTO(OAB: 112898/MG) BRUNO RODRIGUES PEREIRA(OAB

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SANDERS ALVES AUGUSTO(OAB: 112898/MG) MATHEUS LEAO DE CARVALHO(OAB: 128556/MG) PRISCILA RODRIGUES AMORMINO(OAB: 185424/MG) BRUNO RODRIGUES PEREIRA(OAB: 210266/MG) MUNICIPIO DE CONTAGEM BERNARDO VASSALLE DE CASTRO(OAB: 102051/MG

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2092 percentuais aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE 1º- F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09; PÚBLICO.O Pleno deste Tribunal firmou sua Tese Jurídica vencido o Exmo. Desembargador Relator, nos termos da Prevalecente 23, no sentido de que é do ente público o ônus da fundamen