Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 7177 reconhecido, sem prejuízo de análise da questão em eventual futura embargos declaratórios, segundo a melhor doutrina e ação com pedido e causa de pedir diversos. jurisprudência, é a decorrente de proposições inconciliáveis entre si no texto da decisão, não se caracterizando em razão da análise e Gratuidade Judiciária valoração de provas, ainda que e

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 RÉU - UNIÃO FEDERAL (AGU) RÉU - TURILESSA LTDA ATSum 0011009-XX.2022.5.03.0077 ATSum 0011061-XX.2022.5.03.0079 Vara do Trabalho de Teófilo Otoni 1ª Vara do Trabalho de Varginha AUTOR - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA AUTOR - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA RESENDE ADVOGADO - ANIELLY LISARB DE FARIAS LOPES (OAB/MG ADVOGADO - Carlos Henrique Calicchio Messias (OAB/MG 1

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 16877 Em audiência, foram ouvidas as partes. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais orais. Infrutíferas as tentativas de conciliação. TEOFILO OTONI/MG, 03 de novembro de 2022. Em síntese, é o relatório. FABRICIO LIMA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho FUNDAMENTOS (Art. 93, inciso IX, CRFB c/c. art. 832/CLT) Processo Nº ATOrd-0010

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 11042 Nos termos do art. 15, III, da Instrução Normativa nº 39/2016 do Col. Autorizo, desde logo, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz não está obrigado a rebater do autor a dedução dos valores já efetivamente recebidos aos especificamente todas as questões surgidas no processo, podendo mesmos títulos deferidos. fi

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 ADVOGADO RÉU RÉU JOAO HENRIQUE PEREIRA ANTUNES(OAB: 184287/MG) JACINTO CANDIDO PEREIRA BRAULINA RAMOS BATISTA 7176 alegações contidas na petição inicial, consoante Teoria da Asserção. Tendo a parte reclamante apontado a segunda e o terceiro reclamado como responsáveis subsidiários pelas Intimado(s)/Citado(s): pretensões deduzidas, legitimados estão a figurar no

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 7179 A reclamante requereu o benefício da gratuidade da justiça, configurado eventual desacerto na interpretação do contexto juntando declaração de hipossuficiência firmada nos termos da lei, o probatório. que é suficiente para a comprovação da miserabilidade jurídica e, Por fim, ficam as partes advertidas de que oposição de embargos por corolário, o recon

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 16873 13.11.2019, sem ter anotada sua CTPS. Afirma que recebia salário Vistos os autos. inferior ao mínimo, nunca recebeu ou gozou férias e não teve recolhido o FGTS. Postula reconhecimento do vínculo, a declaração ROSÁLIA PEREIRA RAMOS DOS SANTOS ajuizou a presente da rescisão indireta, e direitos decorrentes. Reclamação Trabalhista em face de MARIA CÂNDIDA P

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 10325 Regularmente citada, a reclamada apresentou defesa escrita, prescrição trintenária, haverá, no caso em análise, a incidência da pugnando pela rejeição dos pedidos. Juntou documentos. prescrição quinquenal no pleito de integralidade do FGTS. Sobre a defesa, manifestou-se a autora. A prescrição não incide, contudo, sobre o pedido declaratório de Em audi

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 10320 Razões finais orais. Vínculo empregatício, rescisão indireta e consequências Infrutíferas as tentativas de conciliação. A reclamante alega que foi contratada pela reclamada em Em síntese, é o relatório. 10.08.2015, na função de ajudante de cozinha, sem ter anotada a sua CTPS. Ressalta que recebia salário inferior ao mínimo e não recebeu 13os salário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 9623497 SELMA ADRIANA TEIXEIRA JAQUES 1 PEB I H II H 20/04/2016 8950214 ANDREA LIMA DOS SANTOS 1 PEB II F III F 13/03/2017 8973927 VANIA REIS DE SOUZA SANTANNA 1 PEB IV I V I 30/06/2016 9342353 ARLENE FERREIRA DE ARAUJO 1 PEB I L II L 04/02/2017 6340905 BRAULINA RAMOS BATISTA ALVES 1 PEB I M II M 18/11/2016 8064941 CECILIA RODRIGUES VIEIRA DE MATOS 2 PEB I F