Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Marcal Boaventura / Placa: CZT0168 Chassi: CG125BR1344168 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Sebastiao Leodoro Honorio / Placa: HFK8099 Chassi: 9BWCA05W68P019295 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Maria Celia De LimaBco Bradesco Financ Sa / Placa: HLE6156 Chassi: 95VCA4L59AM006076 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2009 Prop.: Joaquim De Paula Caproni / Placa: KBP4258 Chassi: 9BWZZZ30ZRT104409 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções; 14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa; 14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo Fab.:1977 Prop.: Benedito De Jesus / Placa: GXF3884 Chassi: 9BWZZZ373XT060627 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Marco Aurelio Andrade / Placa: GRK8190 Chassi: 9BFBSZFHAYB332647 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GL Ano Fab.:2000 Prop.: Daniel Batista Dos Reis / Placa: GUD2223 Chassi: 9BD160000S3000242 Marca/Modelo: FIAT/TIPO 1.6 MPI Ano Fab.:1995 Prop.: Jose Osvaldo De Brito / Placa: GUT2521 Chassi: 9BGKZ08BVVB417250 Marca/Modelo:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo Fab.:1977 Prop.: Benedito De Jesus / Placa: GXF3884 Chassi: 9BWZZZ373XT060627 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Marco Aurelio Andrade / Placa: GRK8190 Chassi: 9BFBSZFHAYB332647 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GL Ano Fab.:2000 Prop.: Daniel Batista Dos Reis / Placa: GUD2223 Chassi: 9BD160000S3000242 Marca/Modelo: FIAT/TIPO 1.6 MPI Ano Fab.:1995 Prop.: Jose Osvaldo De Brito / Placa: GUT2521 Chassi: 9BGKZ08BVVB417250 Marca/Modelo:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 9BGRD08Z01G146377 Marca/Modelo: GM/CELTA Ano Fab.:2001 Prop.: Marcos Antonio LucareneCifra Sa Financ InvestimentoMarcos Antonio Lucarini / Marca/Modelo: HONDA / Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 TITAN Ano Fab.:2000 / Placa: BMX6811 Chassi: 9C2KD0101NR219160 Marca/Modelo: H/HONDA NX 150 Ano Fab.:1992 Prop.: Valdir De Lima Cesar / Marca/Modelo: YAMAHA/ XTZ 125E / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.:1988 /

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo Fab.:1992 Prop.: Eder Brins De Araujo / Placa: DBR2365 Chassi: 9C6KE043030012613 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2003 Prop.: Pedro Cristiano Maria Junho / Placa: HOI0194 Chassi: 9C2KC1550AR201335 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Clever Luis Ines / Placa: GUD8628 Chassi: 9BGJG19BWVB517951 Marca/Modelo: GM/VECTRA GL Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Gabriel Galo / Placa: GOX8672 Chassi: 9BWZZZ30ZPP208443 Marca/Mode