Publicações Administrativas ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 1.º As normas gerais sobre o processo de alienação, cessão, transferência e reaproveitamento de bens móveis fundamentados no interesse público no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de São Paulo obedecerão ao disposto nesta Ordem de Serviço. Art. 2.º A destinação e o uso de materiais sob o domínio e responsabilidade das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo serão racionalizados mediante a redistribuição ou reaproveitament

Publicações Administrativas ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Ordem de Serviço nº 19/2019 da Diretoria do Foro de São Paulo disciplinou o seu artigo 3º sobre as modalidades de movimentação dos bens materiais e também definiu, no artigo 4º, IV, o que poderia ser classificado como bem irrecuperável: OS 19/2019 da Diretoria do Foro: Art. 3.º Para os fins desta Ordem de Serviço, considera-se: I – TRANSFERÊNCIA – modalidade de movimentação de material em caráter permanente, podendo ser: a) interna – quando realizada entre unidades da Just

Publicações Administrativas ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PORTARIA JUND-NUAR Nº 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Constitui a Comissão de Alienação, Cessão, Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis. O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e; CONSIDERANDO que a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo está promovendo um programa de educação ambiental de maneira a racionalizar o desfazimento d

Poder Executivo ● 15/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 32 - 5 ANEXO I – MODELO DO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS CAPÍTULO III DA COMISSÃO PATRIMONIAL DE DESFAZIMENTO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº _______/_______ Art. 6º A Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD deverá ser instituída por Portaria da autoridade máxima do órgão ou entidade possuidora do bem e deverá ser composta por, no mínimo, 03 (tr�

Caderno único ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6623 24/61 SECRETARIA GERAL PROCEDIMENTO SEI Nº 0014481-47.2019.8.23.8000 ASSUNTO: Homologação do procedimento licitatório realizado através de Leilão Eletrônico e Presencial nº 10/19 – bens móveis inservíveis Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 10 de fevereiro de 2020 DECISÃO 0724510 1. Vieram os autos para homologação do Leilão Eletrônico e Presencial n.º 10/2019, com o objetivo de alienar bens móveis inservívei

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6397 13/95 SUBSECRETARIA DE COMPRAS Expediente de 28/02/2019 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização do Leilão Eletrônico e Presencial n.º 001/2019 (Proc. Adm. n.º 0013832-19.2018.8.23.8000). Permanente de Licitação - Presidência Boa Vista, 1 de março de 2019 OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6397 13/95 SUBSECRETARIA DE COMPRAS Expediente de 28/02/2019 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização do Leilão Eletrônico e Presencial n.º 001/2019 (Proc. Adm. n.º 0013832-19.2018.8.23.8000). Permanente de Licitação - Presidência Boa Vista, 1 de março de 2019 OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao

Caderno único ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6872 24/77 2. Considerando o atendimento dos requisitos legais e editalícios, acolho o Parecer SG/NUJAD nº 57/2021(EP nº 0959159), bem como a manifestação da Coordenadora do Núcleo Jurídico Administrativo (Ep. 0960247) e, com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 4º, inciso III, da Portaria TJRR nº 1055/2017 e na previsão contida no Projeto Simplificar, homologo o processo licitatório realizado na modal

Diário Oficial ● 17/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33317 Partes: Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, Cep.: 66.820-000, Bairro: Tenoné, Belém/Pa. Locadora: MARIA ANGÉLICA CORRÊA DOS SANTOS/CPF Nº 134.797.332-04, residente e domiciliada na Av. Polidório Coelho, 314 – Bairro: Traíra – Bragança/Pa. Foro: Belém Data de Assinatura: 16/02/2017 Vigência: 16/02/2017 a 16/02/2018 Ordenador: Ana Cláudia Serruya Hage/ Secret�

Administrativo ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2470/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Vania Cunha Mattos Presidente Av. Praia de Belas, 1100, Menino Deus, Porto Alegre/RS CEP: 90110903 Ricardo Carvalho Fraga Vice-Presidente Telefone(s) : 51-3255-2000 Marçal Henri dos Santos Figueiredo Corregedo