Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ART. 7º - Ficam proibidos o transporte, o trânsito e o comércio de banana em caixa usada de madeira: a) nas áreas livres de Sigatoka Negra; b) nas unidades de produção onde se aplica o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra e; c) nas áreas onde comprovadamente não ocorre a Sigatoka Negra. ART. 8º- Ficam proibidos a entrada e o trânsito de caixas vazias de madeira utilizadas no transporte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ART. 7º - Ficam proibidos o transporte, o trânsito e o comércio de banana em caixa usada de madeira: a) nas áreas livres de Sigatoka Negra; b) nas unidades de produção onde se aplica o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra e; c) nas áreas onde comprovadamente não ocorre a Sigatoka Negra. ART. 8º- Ficam proibidos a entrada e o trânsito de caixas vazias de madeira utilizadas no transporte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ATOS DO SENHOR DIRETOR A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019: RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, da servidora: MaSP 929.320-0, Aurenita Pereira dos Santos, na publicação de 08.12.2021, onde se lê: Masp 929.484-4, leia-se: MaSP 929.320-0. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social /Direto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 064/2016 DESPACHO DE JULGAMENTO Sindicância Administrativa, para apurar possíveis irregularidades quando da transferência de bens da Funed (UPG’s 2261218 e 2261224) para a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, conforme Memorando DPGF/ASS Nº 0064/2016 e Memorando/Presidência Nº 165/2016. Comissão Sindicante – Presidente: Gláucia Mil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ASO III 319560-9 929273-1 365163-5 929646-8 360960-9 959734-5 929282-2 385393-4 929240-0 929198-0 929444-8 929153-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA MARIA CRISTINA DA SILVA PRADO MARIA CRISTINA GOMES MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DOMINGOS MARIA DE LOURDES PEREIRA PAULA MARIA JOSE DE CARVALHO REQUEIJO POLICARPO MARIA LIDIA AMORIM DE ALMEIDA MARIA ROSA DO NASCIMENTO DE SOUZA MARIA SIMONI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente EXTRATO DE DES. ADM. DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PMMG/10ª- PORTARIA Nº 105.865/2021-EM-10ª RPM - PSC Servidora Civil C.B.P, nº 167.524-8, Assistente Administrativo - ASPM-1B Colégio Tiradentes Unidade Patos de Minas. Substituição do presidente nº 081.231-3, Sub Ten PM Marcelino Rodri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Diário do Executivo TRANSFERÊNCIAS: Para exame de sanidade mental: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques em Bangu-RJ, por ordem judicial datada de 02.08.17: Maria Imaculada G. Duarte-NC Thais Fernanda Coelho-NC Valdilene Oliveira Moreira-NC Paulo Ricardo Gomes Geraldo-725352 Bangu-RJ Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete-MG, para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo Ato 220/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA, atendendo Decisão Judicial, processo nº 5119278-39.2016.8.13.0024 , Ato nº 130/2002, publicado em 03-12-2002, de aquisição do 1º quinquênio, no que se refere ao servidor Alexandre Sampaio Rodrigues, masp 1017947-1, onde se lê: “a partir d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Diário do Executivo Art. 4º Fica assegurado ao Pregoeiro, além do exercício das atribuições previstas no art. 9º do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008, a faculdade de solicitar aos setores competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões; Art. 5º As competências previstas no art. 8º do Decreto Estadual 44.786, de 18 de abril de 2008, salvo quanto à celebração de contrato, ficam subdelegadas ao Coorde

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Si