Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1031 450: "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA Lei 13.467/17, e acompanha a jurisprudência sedimentada no DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido âmbito da SDI-1, do C. TST, verbis: "RECURSO DE EMBARGOS. o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO "ULTRA constitucional, c

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 608 Intimado(s)/Citado(s): - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA instância revisora, prerrogativa compreendida no direito de ampla defesa, previsto no inciso LV artigo 5º da Constituição Federal. No caso, o direito constitucional de ampla defesa não foi excedido, sendo inaplicável a pena por litigância de má-fé, prevista no artigo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 23557 fato, mora a justificar a incidência de juros sobre os referidos f) FGTS não depositado acrescido de 40%; honorários” (TRT 3ª Região. Primeira Turma. 0000793- g)multa do art. 477, §8º, da CLT; 14.2012.5.03.0032 (PJe). Agravo de Petição. Rel. Luiz Otávio h) multa do art. 467 da CLT, correspondente a 50% das parcelas de Linhares Renault. DEJT/TRT3/Cad.

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 7436 O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei nº 11.442/2007 Primeira Turma; Redator: Des.Antonio Gomes de Vasconcelos). é válido porque não se trata de créditos resultantes de relação de Pelo exposto, mantenho a audiência designada e as cominações trabalho, mas de relação comercial, não incidindo na hipótese o art. legais fixadas na ata de id:

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 775 havendo provas do instituto. Invocou os artigos 543, § 2º, e 444, ambos da CLT. Afirmou que foi proibido de exercer sua atividade. Salientou que a reclamada sequer alegou que o reclamante estaria de licença não remunerada. Argumentou que ainda que o Recorrente apresentasse limitações para o trabalho, diante da negativa do INSS, cabia ao Recorrido colocá-lo em funçã

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 competentes, para as sanções cabíveis. 8180 Por imperativo legal, após o trânsito em julgado e juntada da CTPS pelo reclamante, a reclamada deverá ser intimada para, no prazo de 2.3 - JUSTIÇA GRATUITA 10 (dez) dias, proceder à anotação no documento, fazendo constar saída no dia 09/12/2021, considerada a projeção do aviso prévio Ante os termos da declaração c

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 722 06/04/2020, ou seja pediu demissão. Diante do recibo de fl. 144 pela sua banalização no contexto justrabalhista, devendo ser comprovando o pagamento, improcede o pedido da autora de 1/3 enfatizado que os aborrecimentos quotidianos da vida profissional de férias vencidas de 2018/2019 e de 13º salário integral de 2019, não se equiparam à ofensa moral e que o ins

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1132 interposto pelo reclamante às f. 368/376 (ID. 9e7278e), vez que ocasião. Há apenas a carta de concessão do benefício próprio, regular e tempestivo. No mérito, sem divergência, negou- previdenciário, que demonstra que, neste período, de 2016/2017, o lhe provimento, mantendo a v. sentença de f. 352/359 (ID. 3e8cf68), autor recebeu auxílio doença comum, có

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1766 672 Diretor(a) de Secretaria: MARIA SONIA LINHARES DE PAIVA EXPEDIENTE nº 149/2017 em: Vinte e seis (26) de Setembro de 2017 OAB CE/17997 / / / / / / / / / / Seq. 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 OAB CE/17458 CE/22322 CE/17458 CE/17458 CE/17458 CE/17458 CE/17458 CE/17458 CE/17458 CE/16731 Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1) 1960-66.2013.8.06.0139/0 - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.:

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0010944-10.2020.5.03.0145 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA Advogado Dr. Jair Augusto dos Santos(OAB: 113338-A/MG) Agravado BRUNA THAINA SILVA Advogado Dr. Arthur Felipe Barbosa Batista Otoni(OAB: 195279-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA THAINA SILVA - VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA Trata-se de agravo