Publicações Judiciais I ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÃO OFERECIDA DENÚNCIA PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : ARLETE MARIA DA SILVA PEREIRA : RESP 2012004927 : ERASMO GOMES DE FREITAS : 00056277620024036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Recurso especial interposto por Erasmo Gomes de Freitas, com fundamento no artigo 105, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento à sua apelação. Alega-se, em síntese, ausência de dolo na conduta de uso de documento falso

Publicações Judiciais I ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÃO OFERECIDA DENÚNCIA PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : ARLETE MARIA DA SILVA PEREIRA : RESP 2012004927 : ERASMO GOMES DE FREITAS : 00056277620024036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Recurso especial interposto por Erasmo Gomes de Freitas, com fundamento no artigo 105, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento à sua apelação. Alega-se, em síntese, ausência de dolo na conduta de uso de documento falso

Publicações Judiciais I ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ERASMO GOMES DE FREITAS FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL e outro Justica Publica CINESIO LIMA DE MELLO (desmembramento) ALCEU GARABELI DE SOUZA (desmembramento) JOAO APARECIDO PINTOR (desmembramento) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : ARLETE MARIA DA SILVA PEREIRA : 00056277620024036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 297 E 299,

Publicações Judiciais I ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ERASMO GOMES DE FREITAS FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL e outro Justica Publica CINESIO LIMA DE MELLO (desmembramento) ALCEU GARABELI DE SOUZA (desmembramento) JOAO APARECIDO PINTOR (desmembramento) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : ARLETE MARIA DA SILVA PEREIRA : 00056277620024036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 297 E 299,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidentemente não constitui crime; ouIV - extinta a punibilidade do agente.As demais alegações contidas na resposta à acusação, especificamente em relação à negativa de autoria, demandam dilação probatória e são incapazes de ensejar a absolvição sumária do acusado, porquanto não existem nos autos provas das hipóteses indicadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o regular prosseguimento do feito, e determino a designação da a audiência de i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0018158-58.2016.403.6100 - UBIRAJARA FERRAZ CRUZ JUNIOR(SP258401 - PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM) X UNIAO FEDERAL Fls. 616/617v. Dê-se ciência às partes acerca da designação de audiência, pelo Juízo Deprecado, para o dia 16/08/2017, às 14h50, referente à oitiva da testemunha da autora DIOGO JOSÉ ALVES NUNES.Int. 1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 9390 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005627-76.2002.403.6181 (2002.61.81.005627-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0018158-58.2016.403.6100 - UBIRAJARA FERRAZ CRUZ JUNIOR(SP258401 - PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM) X UNIAO FEDERAL Fls. 616/617v. Dê-se ciência às partes acerca da designação de audiência, pelo Juízo Deprecado, para o dia 16/08/2017, às 14h50, referente à oitiva da testemunha da autora DIOGO JOSÉ ALVES NUNES.Int. 1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 9390 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005627-76.2002.403.6181 (2002.61.81.005627-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Junho de 2017 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MONTES CLAROS LEONARDO QUARESMA DOS SANTOS 1193863-6 2 MONTES CLAROS PEB I A I B 15/05/2016 MONTES CLAROS LILIAN DE OLIVEIRA AGUIAR 614611-2 2 CLARO DOS POCOES PEB I A I B 04/04/2016 MONTES CLAROS LUCIANA SOUSA ROCHA 1273596-5 3 SAO JOAO DO PARAISO PEB I A I B 05/09/2016 MONTES CLAROS LUDMILA RODRIGUES FERREIRA 1157284-9 1 CORACAO DE JESUS PEB I A I B 17/07/2016 MON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE SAO SEBASTIAO DO PARAISO UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA MARILDA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA COSTA NILZA DE LOURDES GONCALVES SANTOS RAIMUNDA MARLEINE MEIRA RITA SILVANIA SOARES FERREIRA ROSEMARY DE SOUSA FERNANDES ROUSIMEIRE SOCORRO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

49 CADERNO 1 METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLARO