Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 911 Por outro lado, plenamente comprovado que o réu subtraiu o pertence da vítima no interior do coletivo, consoante relatado pelo policial Igor Pinto em audiência, declaraç¿o que corrobora os demais elementos probatórios, como os autos de apreens¿o e de entrega da res furtiva e os depoimentos extrajudiciais da vítima e do réu. Sabe-se que o silêncio do acusado n¿o pode ser instrumentalizado e

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2898 uma vez que, a denúncia destacou a conduta do acusado de forma clara e, ao mesmo tempo sucinta, cumprindo, portanto, o disposto no art. 41 do CPP. Da materialidade A materialidade delitiva restou demonstrada pelos seguintes elementos de convicção: i) Laudo definitivo (fl.22). Da autoria No caso em julgamento, resultou provada a autoria do crime de tráfico ilícito de entorpecentes com relação

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2373 PARA A CONDENAÇ"O. ALEGAÇ"O DE TER SIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA APENAS EM CONFISS"O EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRIS"O PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇ"O. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO RESTANTE, DENEGADO. 1. As provas produzidas na fase de inquérit