Publicações Judiciais II ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1732615 0012939-46.2012.4.03.9999(1000000236) INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV APDO ADVG ADV : : : : : : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS LUIS ANTONIO FAGA EVELISE SIMONE DE MELO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELA RANGEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE D

Publicações Judiciais II ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1732615 0012939-46.2012.4.03.9999(1000000236) INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV APDO ADVG ADV : : : : : : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS LUIS ANTONIO FAGA EVELISE SIMONE DE MELO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELA RANGEL RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE D

Publicações Judiciais II ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1667666 0001403-74.2011.4.03.6183 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. HELIO NOGUEIRA FUMICO MATSUKA IWAZAKI VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANAINA LUZ CAMARGO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1697646 000

Publicações Judiciais II ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1667666 0001403-74.2011.4.03.6183 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. HELIO NOGUEIRA FUMICO MATSUKA IWAZAKI VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANAINA LUZ CAMARGO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1697646 000

Publicações Judiciais I ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00090 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0012223-89.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.012223-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZ GERALDO CANEVARI DANIEL DOS SANTOS e outro OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 00122238920104036183 1V Vr SAO PA

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 001222389.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.012223-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.184/196 OS MESMOS LUIZ GERALDO CANEVARI DANIEL DOS SANTOS e outro FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 001222389.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.012223-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.184/196 OS MESMOS LUIZ GERALDO CANEVARI DANIEL DOS SANTOS e outro FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A correção monetária deve ser calculada com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. - Incabível a incidência de juros de mora, pois não verificada a hipótese de inadimplemento de qualquer prestação por parte do segurado. - Sucumbência recíproca quanto aos honorários advocatícios. - Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribun

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A correção monetária deve ser calculada com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. - Incabível a incidência de juros de mora, pois não verificada a hipótese de inadimplemento de qualquer prestação por parte do segurado. - Sucumbência recíproca quanto aos honorários advocatícios. - Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribun

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 8.213/91, é relativa a norma infraconstitucional, termos em que não cabe recurso ao STF e sim ao STJ.: III. Como corolário, verifica-se que o autor se reporta a questões relativas a percentual de pensão por morte, por analogia. Se levarmos em conta o rigorismo processual, a apelação não deveria sequer ter sido conhecida. Mas, por analogia, chegou-se à conclusão da necessidade de se adentrar ao mérito da questão, na decisão monocrática, para evitar eventual alegação de cerceam