5.262 Resultado da pesquisa antonio claudio mariz - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
da prisão preventiva, coube à jurisprudência alinhavar as situações em que a prisão pode ensejar constrangimento ilegal. Nos tribunais superiores assentou-se o entendimento de que o excesso de prazo verifica-se atentando-se às peculiaridades de cada caso, devendo ser levado em consideração, por exemplo, se a defesa deu causa ao atraso, se o processo é complexo, se há muitos réus, se existem muitas provas a serem produzidas durante a instrução etc. A título de exemplo, confiram-se
