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1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3757 a constar na pág. 06 da sentença o seguinte: Por se tratar de sentença que gera pagamento de vantagem pecuniária contra a Fazenda Pública, somente poderá ser DESPACHO 1eds executada após o seu trânsito em julgado, consoante dispõe o art. 2º-B, da Lei nº 9.494/1997 e conforme medida cautelar concedida na ADC nº 4 - MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, indefer
1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 404 do Código Civil. 3697 monetária tomando-se por época própria o mês subseqüente àquele em que os serviços foram prestados, observando-se, ainda, as Primeiramente, cumpre salientar que prevalece o jus postulandi na Súmulas nº 200, 381 e 439, do C. TST. Justiça do Trabalho. Por conseqüência, a contratação de advogado não é necessária, de sorte que tais pr
1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Notificação Processo Nº RTSum-0011638-54.2015.5.15.0004 AUTOR ANDRE LOPES CARDOSO ADVOGADO ERIKA CALIGHER NEME MENNA BARRETO DE BARROS FALCAO(OAB: 135927/SP) RÉU PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA 3378 Processo Nº RTOrd-0011641-09.2015.5.15.0004 PAULO RICARDO DA SILVA RODRIGUES
130 – quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo NVT-0711 AA05032872 501-00 Andre Balsamao De Oliveira GYP-1483 AA05668775 659-92 Andre Felipe Inacio Silva GVN-2763 0001159282 692-00 Andre Gomes Zopelar Rodrigues HLU-9769 AA05499188 736-62 Andre Lopes Cardoso HMR-5762 0001158785 692-00 Andre Luis Hilario 127,69 NKF-9229 0001159694 692-00 Andre Luiz Avelar Ferreira GZZ-4018 AA04813501 501-00 Andre Luiz Costa Goncalves DYL-9592 AA05672844 664-50 Andre Luiz Costa Goncalves DYL-959
sexta-feira, 04 de Março de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HAY-9216 0001624910 692-00 Anderson De Oliveira Silva KOX-7204 AB05739611 663-71 Anderson De Oliveira Silva KOX-7204 AB05739612 520-70 Anderson De Souza GZS-1575 AF00647285 736-62 Anderson De Souza HGW-6332 0001627157 692-00 Anderson Henrique De Oliveira KNS-6650 AF01255408 554-14 Anderson Humberto Carneiro JDY-1569 AB06174824 659-92 Anderson Humberto Carneiro JDY-1569 AB06174825 663-71 Anderson Jose Sabino G