Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo que deverá ser considerado apto para o exercício de suas atividades laborais. § 2º – A critério do médico perito, poderá ser solicitada uma Junta Médica, composta por pelo menos dois membros, para avaliação de capacidade laborativa do servidor, que será realizada presencialmente na Diretoria de Perícias do HPC. Art. 11 – O Requerimento de Licença para Tratamento de Saúde – LTS será encaminhado à Diretoria de Perícias Médicas,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP 1.375.809-9, Vanessa Godinho Almeida, para Vanessa Gomes Godinho Em retificação a publicação do Minas Gerais de 20 de setembro de 2018: Onde se lê: MASP 1.064.103-4, Rodrigo da Fonseca Cesário, a partir de 13 de dezembro de 2017 Leia-se: MASP 1.064.013-4, Rodrigo da Fonseca Cesário, a partir de 13 de dezembro de 2017 Torna sem efeito o afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP.1.256.152-8, Leonardo Moreira Maia, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015. MASP.1.256.157-7, Fernando Feliciano De Souza, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015. MASP.1.256.256-7, Gabriel Rodrigues Dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015. MASP.1.256.299-7, João Fábio de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015. MASP.1.256.301