Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 PROCESSO: 0037925-19.2022.8.06.0001 CLASSE: Carta Precatória Criminal ORIGEM: 00011859620048200100 JUÍZO DEPREC.: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assu-RN - Assú-RN J DEPCTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assu-RN RÉU: Nivaldo Jose de Souza VARA: 5ª Vara do Júri DISTRIBUIÇÃO: Sorteio - 12:23 horas PROCESSO: 0037920-94.2022.8.06.0001 CLASSE: Carta Pre

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2126 175 defensoria pública e ser hipossuficiente. Ocorre que, o STJ possui entendimento pacífico de que a alegação de impossibilidade financeira não tem o condão de afastar a pena de multa, pois trata-se de sanção de aplicação cogente e inexiste previsão legal que possibilite a isenção do preceito secundário contido no tipo penal incriminador, entendimento este sumulado por

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 33 distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: 0638072-67.2020.8.06.0000. 0624822-30.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Francisco Douglas da Silva Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape. Relat

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2591 162 Corréu: Jatai dos Santos Macedo. Despacho: - Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A AÇÃO DE HABEAS CORPUS, julgando-a extinta sem resolução de mérito. Decorrido o prazo legal sem recurso, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Relator 0624805-91.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetran

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2457 553 a competência para realizar audiência admonitória é do Juízo da Execução Penal e não do Juízo de Conhecimento, e só poderá acontecer após a expedição da guia de recolhimento, que, no caso de regime semiaberto, só poderá ser expedida com o recolhimento do apenado ao xadrez. À vista disso, indefiro o pedido formulado pelas razões acima expendidas. Intime-se o ad

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2786 655 das testemunhas e realizado o interrogatório do(a) acusado(a). EXPEÇA(M)-SE OFÍCIO(S) PARA REQUISIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE ACUSAÇÃO: OSEAS JONAS CARNEIRO (PM); SILMARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (PM); CLECIO WILLAME DOS SANTOS FONTENELE (PM). EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE DEFESA: 1. FRANCISCO ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA; 2. SILVANIRA FARI

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2686 699 JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2021 ADV: GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB 23317/CE) - Processo 0225097-75.2020.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: Victória Maia Teixeira e outros - Vistos em Inspeção Interna. 1. Verifico que o presente PROCESSO CRIME iniciou em

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 805 Sousa (testemunha de defesa) brasileira, casada, psicóloga, residente na Av. Viena Weyne, nº 955, casa 01, Condomínio Portal do Lago, Cambeba, Fortaleza/CE, Maria Lucilene Rodrigues Penha(testemunha de defesa) brasileira, solteira, comerciária, residente na Rua Hipólito Pamplona, nº 293, Antonio Bezerra, nesta Capital; Francisco de Oliveira Silva (testemunha de defesa) br

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 138931 116788 138164 100934 103371 111093 130740 124112 115495 105365 133134 117365 119910 115363 103270 101741 119723 139494 132748 132439 100823 119254 120929 121936 134705 107314 130509 110030 123371 125444 125630 108241 130860 139843 133285 108137 116575 127421 107278 131924 132705 101527 118361 117290 121753 109446 103023 122304 133502 123195 136207 122264 120429 115791 134087 113287 103992 117284 138226 101541 108870 132037 11