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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE AMILSON PARREIRA ARA NTES, PELAS CONDUTAS ANTINORMATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 306, CAPU T DA LEI N. 9.503/97 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TENDO SIDO BE NEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, POR ATENDER OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI N.9.099/95.. AS FLS. 49/55 E 56/6 1 INFORMA QUE O ACUSADO AMILSON PARREIRA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 TICA JUIZ DE DIREITO ADVOGADO(A):________________________________ _____________ ACUSADO(A):________________________________________ ______ NR. PROTOCOLO : 182483-46.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 635 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMILSON PARREIRA ARANTES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO AS CONDICOES PROPOSTAS P ELA REPRESENTANTE DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO QUE JA HOUVE O RECEBIMENTO D A PECA ACUSATORIA AS FLS.49/50. DE MODO QUE, TORNO SEM EFEITO, A DECISAO RETRO (FLS.54/55). DIANTE DO CERTIFICADO A FL.53, DE-SE V ISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA OS FINS DE MISTER. NO MAIS , CUMPRA-SE O DISPOSTO NA PORTARIA N 11/18 EM RELACAO AO APENSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NR. PROTOCOLO : 182483-46.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 635 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMILSON PARREIRA ARANTES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO : 201601824836 INDICIADO : AMILSSON PARREIRA ARANTES DE CISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE CITACAO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FAC
52 – quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário: André Luiz Coelho Merlo Fundação Rural Mineira Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS PORTARIA/PRESI/ N.º 016/2014 INSTITUI COMISSÃO DE RECURSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – ADI. O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, obedecendo