Diário da Justiça ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Cassação da sentença. Condenar nos moldes da denúncia e aditamento. Modalidade da receptação dolosa em continuidade delitiva. Art. 180, caput, c/c o art. 71, ambos do CR Impossibilidade. Provas que não aferem a ciência da origem ilícita dos cheques repassados a terceiros em comércio local. Desprovimento do apelo. – O conhecimento da

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 6 APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002774-59.2012.815.0011. Relator(a): Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA BRAGA, REP/PROC MARIA BOSCA DO NASCIMENTO BRAGA. Apelado: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDO LTDA. Intimação ao (s) Bel.(is) FLÁVIO CHAVES SODRÉ OAB/PB 24930 e outros,

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 Apelação Cível – Processo nº 0004563-35.2015.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra. Cavalcanti: Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: GUIDO ROMERO DE LIMA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a) agravado, para, no prazo d

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 4 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.” RECURSO ESPECIAL Nº 0001033-95.2009.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: ACALIM ALCÂNTARA COMÉRC

Diário da Justiça ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 10 DENÚNCIA. REJEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CERTAS. DA REDUÇÃO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Não deve ser considerada inepta a denúncia que aten

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos, etc. Em consonância com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, defiro o pedido de afastamento do Desembargador Corregedor-Geral Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e dos Juíze

Diário da Justiça ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 em 05/03/2013, DJe 11/03/2013) - Impõe-se manter a sentença que reconheceu a prejudicial de mérito quando, do ajuizamento da ação, os créditos tributários já haviam sido alcançados pela prescrição quinquenal. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível

Diário da Justiça ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 ra (oab/pb 17.296) V(oab/pb 18.322). APELADO: Ivanildo Fernandes da Silva. ADVOGADO: Angelica Gurgel Bello Butrus (oab/pb 13.301) E Ricardo Luiz Oliveira Vieira(oab/pb 16.724). CONSTITUCIONAL – Apelação cível e remessa oficial – Ação de obrigação de fazer – Julgamento em conformidade com as decisões do STJ e deste Tribunal - Forneci

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE. 95 - Apelação Cível Nº 0053290-59.2014.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Geane Araujo Lins e Roberto Aquino Lins. Advogado(s): Roberto Aquino Lins (OAB/PB 14.332). Apelado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). RESULTADO: “NEGOU-SE

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - “O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.” (STJ - MS 14.681, DJe 23/11/2010). - “O não pagame