Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 a aquisição lícita do bem pela Peticionante CINTIA MANTOVANI DE ALMEIDA, DEFIRO A PETIÇÃO DE ID 23918803 para desconstituir o bloqueio administrativo incidente sobre o automóvel FIAT/UNO MILLE, PLACA JEW-9839 no que tange exclusivamente aos autos do processo Nº 2009.08.1.001732-9. Por consequência, expeça-se ofício ao DETRAN/DF para fins de desbloqueio administrativo do veículo em foco, fi

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ATO ORDINATÓRIO N. 0703399-10.2017.8.07.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALIFER BRUNO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF5633800A - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Adv(s).: SP2610610A - LEANDRO ALVARENGA MIRANDA. R: SERASA S.A.. Adv(s).: D

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 fazer necessária a utilização de tutelas diferidas, com cognição sumária. Assim o é porque o rito sumaríssimo concebido conduz, pelo meio mais rápido, simples e eficiente, com a presença de ambas as partes, à prolatação da sentença e à entrega da prestação jurisdicional. Aos operadores do Direito incumbe o dever de se manterem atentos de molde a não desvirtuar os objetivos da nova L

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 indeterminado. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o paciente está em acompanhamento médico no HUB devido a quadro de cirrose hepática por hepatite autoimune e que iniciou o tratamento em 2015, com o uso do medicamento AZATIOPRINA 50mg, que vinha sendo fornecido regularmente pela SES-DF até novembro de 2016, quando o a SESDF interrompeu o fornecimento do medicamento (fl. 13 e 14). No relatório

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 débito remanescente, intimando-se concomitantemente o(a) Requerido(o) para que, caso deseje, oferte impugnação quanto ao valor constrito. Publique-se. PARANOÁ, DF, 26 de outubro de 2017 15:47:29. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito N. 0703374-94.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE PIRES MESQUITA FILHO. Adv(s).: GO36223 - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA. R: DEJANIRA MENDE

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 verdade, pretende a parte embargante a modificação do julgado, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigos 1.022 do CPC/2015 e 48 da Lei 9.099/95, devendo para tanto manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. 7. Embargos de declaração CONHECIDOS e REJEITADOS. Acórdão lavrado

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 para julgar improcedente o pedido inicial. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios à míngua de recorrente vencido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ARNALDO CORR?A SILVA - Relator, ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 1º Vogal e JO?O LUIS FISCHER

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 INADIMPLENTES. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SOLICITAÇÃO DE RETIFIAÇÃO DO REGISTRO ARQUIVADO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCUMBÊNCIA DO CREDOR. PRAZO. À MÌNGUA DE DISCIPLINA LEGAL, SERÁ SEMPRE RAZOÁVEL SE EFETUADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO. 1. Para fins do

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Cível SENTENÇA N. 0703399-10.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALIFER BRUNO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF56338 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: SERASA S.A.. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 negativado sem justo motivo, o que é suficiente para ensejar indenização por dano moral. O dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima. Na lição abalizada de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, ?dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicol�