Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1467 CRIME: TENTATIVA DE HOMICIDIO CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 121, §2°, II E IV C/C ART. 14, II DO CODIGO PENAL DENUNCIADO: IDUALDO FONSECA PATROCÍNIO: DR. LARAZO OTAVIO BARBOSA FRANCO OAB/SP 78819 VITIMA: MARIA CLEONICE DE DEUS ALVES ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA, PAES DE CARVALHO, N° 1307, BAIRRO NOVA OLINDA (ÁREA 4), CASTANHAL/PA Em cumprimento à presente carta precatória, designo o dia 16.04.2019,

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 ASSISTENTE DE ACUSACAO: ADENILSON FERREIRA FRADES APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Magistrado: MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0011730-06.2017.8.14.0015 Distribuicao: 29/11/2019 Ação: Recurso em Sentido Estrito Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART.121, §2, IV DO C.P.B. - 2 APENSOS - PRONÚNCIA Partes: APELANTE: JHO

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 21 Processo: 0012769-38.2017.8.14.0015 Distribuicao: 23/05/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - 2 APENSOS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PARA JHONATAN ADOLFO VILHENA COSTA Partes: APELANTE: MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA Secr

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1903 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL Processo n. 0000581-86.2012.814.0015 Denunciados: JEOVANA DE JESUS SODRÉ CAMPOS MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS Advogados: JOSÉ HELDER CHAGAS XIMENES ¿ OAB/PA: 8142 DEFENSORIA PÚBLICA 1. Recebo no efeito devolutivo as apelações interpostas às fls. 285 e 349, arrazoadas as fls. 286-311 e 350-355, em favor dos réus, por preencher os requisitos objeti

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 329 1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - COMARCA DE PARAGOMINAS (0009443-95.2017.8.14.0039) RECORRENTE: CHARLES SARMENTO DE LIRA REPRESENTANTE(S): OAB 6453 - ANTONIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO) RECORRENTES: THIAGO SANTOS DA ROCHA e GLEISON SANTOS MONTEIRO REPRESENTANTE(S): OAB 19774 - BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) RECORRENTE: MAURICIO DA LUZ RAMOS REPRESENTANTE(S): OAB 25402 - LEILA VANIA BASTOS RAIO

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 2127 autos os comprovantes de repasse financeiro a título de pró-labore ao réu. Outrossim, verifica-se a existência da Portaria Conjunta n.º 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, a qual estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19), entre elas, em ser art. 9º, a suspensão das audiências no mês de maio. Destaca-se que este Juízo desconhece o

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 407 ADVOGADO) EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 207.688/2019 / JUSTIÇA PUBLICA RELATOR: DES. ROMULO NUNES PRESIDENTE: DES. MILTON NOBRE TURMA JULGADORA: DES. RÔMULO NUNES, DES. MILTON NOBRE e DES. RONALDO VALLE DECISÃO: A Egrégia 2ª Turma de Direito Penal do TJ/Pa, à unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração ante intempestividade, tudo nos termos do voto do Exmo. Relator. JULGAMENTOS DA PA

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 2128 Vistos os autos. BANCO BRADESCO SA, qualificado nos autos, ingressou, em face de JHONATAN ADOLFO VILHENA COSTA 01319721206, com ação de busca e apreensão em razão de inadimplemento contratual de financiamento de veículo, com alienação fiduciária. Segundo consta da exordial, a parte requerida firmou Contrato de Financiamento de Veículo, no valor de R$ 49.929,66, a ser pago em 48 prestações men

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 361 ao juÃ-zo deprecado sobre o cumprimento da carta precatória.          Após, conclusos.          Castanhal (PA), 23 de fevereiro de 2022. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00062239820168140015 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1471 Ressalto que a conduta da acusada não se subsume à causa de diminuição de pena prevista no §4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, porquanto a diversidade das drogas e a apreensão de barrilha, que é utilizada na preparação da droga para a venda (laudo toxicológico definitivo de fls. 6 e 96/97), cria situação propícia à reiteração da prática criminosa, o que, aliado ao fato de que a acusad