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48 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 15/02/2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Rita de Cássia de Aguiar Lisboa, MASP 585.061-5, CPF 543.405.006-15, ocupante do cargo de Técnico da Educação, Código TDE, Nível V, Símbolo TDE5, Grau O, lotada na Secretaria de Estado