Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Junho de 2022 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo Lucas Athos Salatiel Rodrigues Fragoso CPF:***.255.196-** Lucas Athos Salatiel Rodrigues Fragoso CPF:***.255.196-** Laticínio Peçanha Ltda CNPJ: 14.020.035/0001-05 Marcos Flaviano Marques Mesquita CPF: ***.935.366-** João Bosco Martins Lisboa CPF: ***.970.866-** Mauricio Rodrigues de Alvarenga CPF: ***.300.746-** Defesa Intempestiva R$42.820,94 Defesa Intempestiva R$406,42 Recurso Intempestivo R$16.616,27 Recurso In

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Nada a prover. 2062 a regular inscrição da filial Mina de Fábrica, de CNPJ 33.592.510/0007-40, no PAT; e que inexiste cláusula normativa RECURSO DO RECLAMANTE válida dispondo sobre a natureza indenizatória da refeição. Nesses termos, requer a integração do salário in natura (alimentação) à sua INAPLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS remuneração (Súmu

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2083 sindicato de classe tais cláusulas normativas foram "supostamente" havia coparticipação do empregado no benefício, fica afastada a acordadas ou o nome de quem representou o sindicato naquele ato. natureza salarial" (ID. 7cd0671 - Pág. 3). Defende ainda que tais documentos consistem em montagens de fotocópias. Data venia, divirjo do entendimento sedimentado na o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo 2300.01.0037636/2019-39 C. S. Lucas & Cia Ltda MFI-6683 AI nº 184977 Mantido 2300.01.0033542/2019-94 Dilma Lucia Martins Melo OPC-2927 AI nº E000008370 Mantido 2300.01.0041992/2019-88 Genaura Maria Santos JQC-0811 AI nº 184978 Mantido 2300.01.0037221/2019-89 Gerber José QNT-6914 AI nº E000008589 Mantido 2300.01.0052523/2019-58 Izael Alves Tavares KUZ-6925 AI nº E000009498 Mantido 2300.01.0012036/2019-17 José Au

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: *Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1) *Luziario Luiz da Fonseca/Fazenda São Miguel ou Barra das Pedras Glebas I,II,III e Fazenda Princesas I E II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto h

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, SEI 1480.01.0014657/2020-97, datado de 22.02.2021. Objeto: cessão da empregada Adélia Aparecida de Resende Maia nº 1850, para que desempenhe as suas atribuições na Superintendên

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Diário do Executivo PORTARIA IGAM Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece normas suplementares para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 9º da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e o artigo 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de feverei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DA PRORROGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADAS A PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Art. 33 – A prorrogação do prazo de validade da autorização para intervenção ambiental vinculada a processo de licenciamento ambiental estabelecida nos §§1º e 2º do art. 8º do Decreto nº 47.749, de 2019, se aplica a todas as autorizações para intervenção ambiental vigentes na data de publicação do referido decreto, ou emitidas a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo *Vale S.A/Fazenda Gongo Soco- CNPJ: 33.592.510/0433-92, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Barão de Cocais/MG, PA/Nº: 04040000381/20, data da decisão: 30/03/2021. (a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce. 6 cm -30 1463451 - 1 INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo vegetação nativa (16,92 ha.), conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF nº 27/2017. Prazo 120 (cento e vinte) dias, após a concessão da licença.” e “Condicionante nº 2.6: Apresentar relatório técnico e fotográfico que demonstre a evolução da revegetação das áreas de Reserva Legal das matrículas nº 2682 e nº 3082, realizando as devidas ações para que toda a área protegida seja ocupad