Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Diário do Executivo DELIBERA: Art. 1º - Fica delegada ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a competência para a prática dos seguintes atos relativos ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG -, definidos no Decreto nº 46.501, de 05 de maio de 2014, e no Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016: I - homologar e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Diário do Executivo DELIBERA: Art. 1º - Fica delegada ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a competência para a prática dos seguintes atos relativos ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG -, definidos no Decreto nº 46.501, de 05 de maio de 2014, e no Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016: I - homologar e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que fi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que fi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 31 de Julho de 2019 Diário do Executivo e postos revendedores de combustíveis de aviação - Oliveira/MG Protocolo n°: 71991245/2019, a partir de 30/07/2019. 3) Castelo Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Arcos/ MG - Protocolo n°: 72493854/2019, a partir de 30/07/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto Sã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 diário do executivo Falta de interesse do empreendedor. 2) Licença de Operação em Carater Corretivo – LOC: João Ricardo Dias- Fazenda da Lagoa Matrícula 20.091 – Avicultura de corte e reprodução e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte( extensivo) e suinocultura – São Sebastião do Oeste/MG- PA/Nº 05731/2005/004/2016 – Classe 4. Motivo: Perda do objeto. 2) Licença de Operação em Carater Corretivo – LOC: Espólio Aveli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 diário do executivo Falta de interesse do empreendedor. 2) Licença de Operação em Carater Corretivo – LOC: João Ricardo Dias- Fazenda da Lagoa Matrícula 20.091 – Avicultura de corte e reprodução e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte( extensivo) e suinocultura – São Sebastião do Oeste/MG- PA/Nº 05731/2005/004/2016 – Classe 4. Motivo: Perda do objeto. 2) Licença de Operação em Carater Corretivo – LOC: Espólio Aveli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 31 de Julho de 2019 Diário do Executivo e postos revendedores de combustíveis de aviação - Oliveira/MG Protocolo n°: 71991245/2019, a partir de 30/07/2019. 3) Castelo Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Arcos/ MG - Protocolo n°: 72493854/2019, a partir de 30/07/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto Sã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 10008/2013, Usuário: Or

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 *Processo n° 26658/2017, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901604/2018. *Processo n° 14554/2015, Usuário: Silas Gonçalves De Bastos, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901605/2018. *Processo n° 25774/2016, Usuário: Prodoeste Veículos E Serviços Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901606/2018. *Processo n° 40518/2016, Usuário: