Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 561 - FRANCISCO FERREIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Pela presente, fica o reclamante, por seu patrono, notificado a tomar ciência da decisão contida no ID f4816e7, no prazo legal. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Itaporanga ITAPORANGA, 31 de Julho de 2018. Av. Deputado Balduíno Carvalho, s/n, CENTRO, ITAPORANGA PB - CEP: 58780-

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 566 17080311113216700 Decisão Notificação 17042514233629100 Despacho Despacho 000007621346 17080113382517900 Decisão 000007621331 CERTIDÃO DA Decisão 17040418092366100 Documento Diverso 000007621355 CONTAGEM DO 000005053147 17072813205931400 CERTIDÃO RR Certidão 17033116523768200 CONTRARRAZÕES Petição em PDF 000007621345 000005024582 1707102058075

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região envolvidos, em qualquer hipótese; c) informal - não há produção de provas nem procedimentos preestabelecidos, ficando a cargo do mediador a escolha da melhor técnica para a condução da mediação, conforme o caso objeto da mesma, sempre com a concordância dos mediandos; d) consensual - a resolução das questões serão obtidas em conjunto pelas partes, com o auxíli

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1967 Cadastro Nacional de 18071710434236400 CNPJ Pessoa Jurídica 000014019612 Anexo 18071710432429700 Carta de Preposto Carta de Preposição 000014019594 Consulte chave de acesso: Habilitação em Solicitação de 18071710421116400 processo Habilitação 000014019564 Contrato de 18071710371647800 Contrato Social Documentos associados ao processo Constituicao -

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 753 termos do art. 485, VI do CPC, ou limitando-se ao período no qual for apurado que houve vinculação ao Estado. Ainda, pleiteou o prequestionamento dos dispositivos constitucional (art. 37, §6º da Constituição Federal) e infraconstitucionais (art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93, 818 da CLT; art. 10, 345, I, 373, I e §1º, 485 VI, do CPC e art 1º-F da Lei 9.494/97; S�

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 983 Ormy da Conceição Dias Bentes Relatora Acórdão VOTOS (Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2018) Acórdão Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; Relatora - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e EULAIDE MARIA VILELA LINS, Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, convocada (ar

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1081 apresentada redução nos valores apurados de RMNR para o período de julho até dezembro de 2007 e março de 2008, neste último por ser calculada em dobro e nos demais por não ter o autor comprovada a forma de apuração dos valores. Conheço do agravo de petição porque atendidos os pressupostos Frente ao decidido, busca o autor a reforma da decisão através do de

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1099 Todavia, em nenhum momento se insurge a litisconsorte contra tais argumentos, não atacando, portanto, os fundamentos da sentença, impedindo o exercício do contraditório pela reclamante. Portanto, conheço em parte do recurso ordinário interposto pela litisconsorte, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade quanto aos demais pedidos de reforma. Admito, outr

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Inovação recursal. Conheço parcialmente do recurso. Inicialmente, constata-se que o recorrente, no capítulo da indenização por estabilidade gravídica, incorre em inovação recursal ao alegar violação ao artigo 500 da CLT, aplicável aos casos de pedido de demissão de empregado estável que só teriam validade MÉRITO com a homologação sindical, pois referida te

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2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1176 ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário do litisconsorte, e, Pelo exposto, conheço do recurso ordinário, e nego-lhe NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença, por provimento, mantendo íntegra a sentença, por seus próprios seus próprios