Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 EXECTDO : Orlando Galvao VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1523726-80.2019.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itu EXECTDO : Osny Silveira Junior VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1523727-65.2019.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1237 e fundamentou a extinção do processo em face da ilegitimidade passiva da executada. Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes opostos pela embargante e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1106 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0420/2021 Processo 0002837-14.2021.8.26.0286 (processo principal 0000811-87.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 700 prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Itu, 31 de agosto de 2021. - ADV: JOSE ROBERTO OKAMA (OAB 249043/SP) Processo 1508229-94.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Sergio Benedito Andreazza Costa - Vistos, Diante do extrato juntado aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 903 Diante da apelação interposta pela Fazenda Pública, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que deixo de realizar o exame de admissibilidade da apelação interposta, em razão da previsão contida no artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1043 Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 871 referidas objeções são de ordem pública, não sujeitas às regras de preclusão, ou aquelas que não necessitam de dilação probatória. Logo, não se admite que seja instaurado o contraditório e fase instrutória nos autos da ação de execução por meio das objeções de pré-executividade. No entanto,