Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 355 Apelante: Município de Capão Bonito; Advogado: Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB: 108524/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Aparecido da Silva Mei 1004733-13.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO EXECTDO : Cornelia Lopes Ferreira VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501250-81.2021.8.26.0123 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO EXECTDO : Maria de Lourdes Cruz VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :15012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 725 MOLLO; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500993-83.2017.8.26.0127; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Carapicuíba; Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador); Apelado: Albert

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2147 Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Villa Chamonix Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - ITBI MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PRETENDIDA SEGURANÇA PARA QUE O MUNICÍPIO-IMPETRADO SE ABSTENHA DE EXIGIR O RECOLHIMENTO DO IMP