Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2723 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS ADVOGADO : 216821/SP - Rosana Pereira dos Santos Schumaher EXECTDO : Joaquim Claudio Moreno VARA:1ª VARA PROCESSO :1003071-64.2018.8.26.0615 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS ADVOGADO : 216821

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3774 executado na presente ação, por ser diminuto, nem mesmo se aproxima do custo que há aos cofres públicos para a tramitação do feito. Dessa forma, não se justifica a movimentação do aparelho jurisdicional na busca de valor irrisório. O STJ decidiu noREsp796.533-PE (julgado em 09.02.2010) que não h