Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3757 619 Processo 0803508-95.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço Autora: Cristiane Aparecida Vieira Martins - Réu: Município de Paranaíba ADV: DAVID DE MOURA SOUZA (OAB 18663/MS) Fica o procurador da autora devidamente intimado para no prazo de quinze dias, manifestar sobre a contestação apresentada. Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4230 705 Processo 0803730-97.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Alimentação Reqte: Francisco Vieira ADV: MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI (OAB 14915A/MS) ADV: MARCO ANTONIO FANTONE (OAB 14721A/MS) Fica a parte autora devidamente intimada acerca do tópico final da sentença de fl. 195 a seguir transcrita: “nte o exposto, hei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4197 623 Processo 0803472-82.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução Autora: I.M.O. ADV: MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA (OAB 15629/MS) Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar acerca da juntada da carta de citação, fls. 62, sem cumprimento, uma vez que o correio informou que o destinatário “mudou-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3891 542 pretéritas, a partir da data de entrada em vigor da lei retro mencionada, até a data de publicação da Lei Complementar Municipal n. 60/2013, quando o adicional passará a ser de 1% (um por cento) do vencimento (salário-base) a cada ano trabalhado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento), observando-se a partir daí a norma po