9 Resultado da pesquisa 0717756-05.2016.8.07.0016 - em: 20/05/2025
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Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do Novo CPC. Na mesma oportunidade, deverá o autor , SE FOR O CASO, manifestar-se sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme determinado em sentença. B
Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Nº 0717016-47.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CELSO NOGUEIRA DA MOTA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0717016-47.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: CELSO NOGUEIRA DA MOTA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada R
Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Nº 0717016-47.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CELSO NOGUEIRA DA MOTA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0717016-47.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: CELSO NOGUEIRA DA MOTA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada R
Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Nº 0718116-37.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KISY GONCALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0718116-37.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: KISY GONCALVES DE OLIVEIRA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi ap
Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 especificada, juntamente com o documento de identificação do credor, para o levantamento do valor discriminado. BRAS?LIA-DF, 10 de dezembro de 2018 15:41:49. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO N. 0717756-05.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JULIANA LEMES SIQUEIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do proc
Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 diretamente à agência bancária especificada, juntamente com o documento de identificação do credor, para o levantamento do valor discriminado. BRAS?LIA-DF, 10 de dezembro de 2018 15:41:42. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO N. 0702966-16.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OLAVO DIAS RIBEIRO NETO. Adv(s).: DF19467 - ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv
Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 sobre as quais não incidiram os raios da prescrição. Ademais, embora tenha o requerido impugnado a planilha juntada com a inicial, não apresentou os cálculos que entende devido. Quanto aos juros e correção monetária, reexaminando a questão, passei a trilhar o entendimento espelhado na seguinte ementa, lançada em acórdão do nosso Egrégio Tribunal, que reflete a jurisprudência atual do cole
Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 PEQUENO VALOR. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. SEQUESTRO. CONTRA BANCÁRIA COM PARTE DAS RECEITAS VINCULADAS. IRRELEVÂNCIA. PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. 1. Uma vez descumprido o prazo de pagamento da obrigação de pequeno valor e comprovada a recalcitrância no pagamento, revela-se possível a decretação do sequestro do valor devido, à luz do que determina o art.