Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de julho de 2016 resolvidas. Dessa forma, conclui-se que o Embargante deverá buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2016 00:00:42. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito DECISÃO Nº 0717646-06.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CRISTIANE CORREA ARAUJO VINHAL. Adv(s).: DF48312 - ARILSON NATAL DE SOUZA. R

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Nº 0717016-47.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CELSO NOGUEIRA DA MOTA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0717016-47.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: CELSO NOGUEIRA DA MOTA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada R

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 Nº 0717016-47.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CELSO NOGUEIRA DA MOTA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0717016-47.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: CELSO NOGUEIRA DA MOTA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada R

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 verba de caráter alimentar recebidas de boa-fé, o que evidencia a relevância do fundamento do pleito autoral. Por fim, o provimento mostra-se reversível, uma vez que a Administração pode cobrar futuramente os valores questionados, em caso de improcedência do pedido. Forte nessas razões, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao Distrito Federal que se abstenha de descontar do contrac

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 REsp 1212348/AL. AGRAVO REGIMETAL NO RECURSO ESPECIAL 010/0175177-9. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA(1128. órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento 09-08-2.-1. Data da Publicação /Fonte: DJE 15/08/2.011. Assim, não há que se falar em prescrição. Quanto ao montante devido, estão espelhados no documento de fl. 15, elaborado pelo próprio requerido. Tal valor deve ser corrigid