Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 01 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02: Nº Benefício Instituidor 51145-5 Marilda Amaral da Silveira Beneficiário (s) Jusue Pedro da Silveira Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto no Decreto 26.562/87: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) 36294-8 Ari Basilio de Oliveira Maria das Graças Silva 36807-5 Jose Carlos A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NÃO OBSTANTE A EMPRESA TER PASSADO À CONDIÇÃO DE INAPTA A PARTIR DE FEVEREIRO/2013, OU SEJA, ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, VIÁVEL CONSIDERAR A SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL, OU SEJA, DE EMPRESA FALIDA. PROCEDE-SE TAMBÉM À RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL QUE PERMANECEM INALTERADOS. DADOS CADASTRAIS DOS COOBRIGADOS EXCLUÍDOS: - Eduardo Astur CPF: 074.863.108-99 End: Rua Dr. Când

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH INTIMAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do responsável identificad