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Processos encontrados
18 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000016908.49, de 08/08/2016, para apresentação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de Man
quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH INTIMAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do responsável identificad
